Câmara aprova taxação de plataformas de streaming e reforça soberania cultural

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 8889/17, que institui a cobrança de tributo sobre os serviços de streaming e reforça a presença da produção audiovisual brasileira nas plataformas digitais. O texto segue agora para o Senado Federal.

A proposta obriga empresas como Netflix, YouTube e Claro TV+ a pagarem a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), com alíquotas progressivas que variam de 0,1% a 4% sobre a receita bruta anual. Ficam isentas companhias com faturamento de até R$ 4,8 milhões.

Para incentivar o investimento no audiovisual nacional, as plataformas poderão deduzir até 60% do valor anual da contribuição se aplicarem esses recursos na produção de conteúdo brasileiro. Além disso, o tributo poderá ser reduzido em até 75% caso mais da metade dos títulos ofertados sejam nacionais.

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O projeto também estabelece uma cota mínima de 10% para conteúdos brasileiros nos catálogos dos serviços de vídeo sob demanda, implementada de forma gradual — começando em 2% no primeiro ano e alcançando o total em sete anos. As empresas deverão ainda investir em formação profissional e não poderão disponibilizar filmes antes de nove semanas de sua estreia nos cinemas.

Outro ponto importante é a obrigatoriedade de exibição de conteúdos de comunicação pública, como os produzidos pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), sem custo adicional ao usuário, medida válida para provedores com faturamento acima de R$ 500 milhões.

Soberania cultural e valorização do audiovisual brasileiro

Em nota, o Ministério da Cultura considerou a aprovação um avanço para o setor audiovisual. “Apesar do texto aprovado não contemplar todas as ambições inicialmente defendidas pelo MinC, acreditamos que diante da atual correlação de forças no Congresso Nacional, ele representa um avanço em muitos aspectos. A aprovação traz conquistas significativas para além do reestabelecimento da tributação das plataformas estrangeiras, como a garantia do espaço da produção nacional nas plataformas, o retorno do percentual de reinvestimento a 60%, a redução do prazo de implementação da cota de catálogo de oito para seis anos e a retomada do modelo de regionalização presente nas versões anteriores do projeto”, afirmou a pasta.

Durante a votação, parlamentares destacaram o caráter estratégico da medida. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ressaltou que o projeto “trata da soberania cultural brasileira”. Segundo ela, “temos agora filmes premiados no mundo todo, como sempre tivemos, mas agora em uma safra que mostra que não devemos nada a ninguém na qualidade da produção, do roteiro, da arte, do talento e daquilo que a gente pode fazer”.

A deputada Ana Pimentel (PT-MG) afirmou que “quando defendemos a regulamentação dos streamings, defendemos que eles arquem e possibilitem a produção nacional”, reforçando que a medida fortalece o audiovisual e a soberania do país.

Para o relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), o projeto “assegura equilíbrio entre ambiente justo de concorrência e um ecossistema audiovisual dinâmico, que garante a soberania cultural, o desenvolvimento da produção de conteúdos brasileiros e regionais e a geração de emprego e renda no país”.

O texto aprovado também recupera a Condecine Remessa, taxa de 11% sobre valores enviados ao exterior por plataformas estrangeiras. As empresas que reinvestirem 3% desse montante em produções independentes nacionais ficarão isentas da cobrança.

Com a votação concluída na Câmara, o debate agora segue para o Senado, onde a proposta será analisada antes de se tornar lei.

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com agências