Publicado 30/01/2014 19:13 | Editado 04/03/2020 17:13
O PCdoB – Partido Comunista do Brasil, Florianópolis, reunido em Comissão Política de sua Direção Municipal, decidiu:
CONSIDERANDO a necessidade de uma ampla discussão sobre uma Reforma Tributária progressiva no Município de Florianópolis, com vistas à Justiça Tributária;
CONSIDERANDO a celeridade do processo legislativo que majorou as alíquotas de IPTU e ITBI na capital catarinense, sem uma ampla participação popular;
CONSIDERANDO que os desdobramentos práticos da majoração demonstraram o acerto do voto contrário do vereador do PCdoB, Professor Matheus;
Resolve:
O PCdoB, por intermédio do seu vereador Professor Matheus, protocolizará, no retorno do ano legislativo, um projeto de Lei revogando os aumentos das alíquotas de IPTU e ITBI no Município de Florianópolis.
O PCdoB se propõe a debater amplamente com a municipalidade e amplos segmentos sociais de Florianópolis critérios para uma justa revisão dos tributos municipais, dentro de parâmetros razoáveis de Justiça Tributária e de acordo com a progressão da renda de sua população.
Florianópolis, 29 de janeiro de 2014.
CONSIDERANDO a necessidade de uma ampla discussão sobre uma Reforma Tributária progressiva no Município de Florianópolis, com vistas à Justiça Tributária;
CONSIDERANDO a celeridade do processo legislativo que majorou as alíquotas de IPTU e ITBI na capital catarinense, sem uma ampla participação popular;
CONSIDERANDO que os desdobramentos práticos da majoração demonstraram o acerto do voto contrário do vereador do PCdoB, Professor Matheus;
Resolve:
O PCdoB, por intermédio do seu vereador Professor Matheus, protocolizará, no retorno do ano legislativo, um projeto de Lei revogando os aumentos das alíquotas de IPTU e ITBI no Município de Florianópolis.
O PCdoB se propõe a debater amplamente com a municipalidade e amplos segmentos sociais de Florianópolis critérios para uma justa revisão dos tributos municipais, dentro de parâmetros razoáveis de Justiça Tributária e de acordo com a progressão da renda de sua população.
Florianópolis, 29 de janeiro de 2014.
Comissão Política da Direção Municipal do PCdoB-Florianópolis