Projeto exige que Planos Diretores identifiquem áreas de risco

Um projeto de lei protocolado pela Deputada Angela Albino (PCdoB) propõe que as cidades catarinenses passem a incorporar em seus Planos Diretores os documentos oficiais do Governo do Estado de Santa Catarina que tratam do mapeamento das áreas de risco. A medida procura contribuir para que os municípios direcionem a ocupação do solo de forma adequada evitando locais vulneráveis e suscetíveis a acidentes naturais.

Para a deputada “é importante que o poder público municipal no momento da elaboração dos Planos Diretores possa ter acesso aos estudos já existentes para subsidiar as políticas de defesa civil e orientar o planejamento urbano e rural das cidades.”

Nosso estado possui características geológicas específicas e está sujeito a desastres ambientais, como inundações e deslizamentos de grande impacto decorrentes das chuvas e do desmatamento. Estes acontecimentos, além de danos econômicos e ao meio ambiente resultam na desorganização comunitária e na perda de vidas humanas.

Procurando evitar esses danos o projeto estimula uma atuação articulada entre municípios e o governo do Estado para utilização dos dados oficiais que possam contribuir com o desenvolvimento ordenado sem negligenciar as questões ambientais.