A esquerda bem informada
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Tag: Código de Defesa do Consumidor

Consumo: endividamento familiar preocupa juristas

O presidente da Comissão de Juristas encarregada de elaborar o anteprojeto de atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC), ministro Herman Benjamin, entregou na manhã desta terça-feira (13) ao presidente do Senado, José Sarney, o documento preliminar com as proposições aprovadas pelo colegiado. O texto será agora encaminhado à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.

Idec lança campanha em defesa dos torcedores na Copa 2014

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) lançou a campanha Copa sem direitos não dá jogo, para reivindicar a retirada de alguns itens e alteração na Lei Geral da Copa como: anulação da meia entrada para estudantes e idosos, venda casada, exclusividade no comércio de bebidas e alimentos e anulação do direito de arrependimento da compra. a entidade lembra que tais pontos ferem o Código de Defesa do Consumidor (CDC) do país.

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