Ação contra empresas de filho de Lula é “despropositada”, diz advogado
Por meio de nota divulgada nesta segunda-feira (26), os advogados que representam as empresas de Luis Claudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, repeliram as ações da nova fase da Operação Zelotes, que cumpriu mandado de busca e apreensão na Touchdown Promoção de Eventos Esportivos Ltda e envolveu ainda a LFT Marketing Esportivo na investigação.
Publicado 26/10/2015 14:38
A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira uma nova fase da Operação Zelotes, responsável por investigar organizações criminosas que atuavam na manipulação do trâmite de processos e no resultado de julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
De acordo a PF, foram cumpridos 33 mandados judiciais, sendo seis de prisão preventiva, 18 de busca e apreensão e nove de condução coercitiva nos estados de São Paulo, Piauí e Maranhão e no Distrito Federal.
Segundo Cristiano Zanin Martins, advogado das empresas, a ação foi “despropositada”. A nota afirma que a Touchdown pratica atividade lícita e “não tem qualquer relação com o objeto da investigação da chamada ‘Operação Zelotes’”.
Sobre a LFT Marketing Esportivo, ele disse que “se viu indevidamente associada à edição da MP 471 – alvo da Operação Zelotes –, a simples observação da data da constituição da empresa é o que basta afastá-la de qualquer envolvimento com as suspeitas levantadas: a citada MP foi editada em 2009 e a LFT constituída em 2011 – dois anos depois”, argumenta.
A defesa afirma que as duas empresas “jamais tiveram qualquer relação, direta ou indireta, com o Carf”, órgão em que era concentrado o esquema de venda de lobby que visa reduzir dívidas fiscais de grandes empresas e obter benefícios tributários. A estimativa é que tenham sido desviados mais de R$ 19 bilhões.
O advogado enfatiza ainda ter pedido à Justiça Federal e à Polícia Federal “acesso a todo o material usado para justificar a medida, não tendo sido atendido até o momento”.
Confira a íntegra da nota:
No caso da LFT Marketing Esportivo, que se viu indevidamente associada à edição da MP 471 – alvo da Operação Zelotes –, a simples observação da data da constituição da empresa é o que basta para afastá-la de qualquer envolvimento com as suspeitas levantadas. A citada MP foi editada em 2009 e a LFT constituída em 2011 — 2 anos depois. A prestação de serviços da LFT para a Marcondes & Maltone ocorreu entre 2014 e 2015 – mais de 5 anos depois da referida MP e está restrita à atuação no âmbito de marketing esportivo. Dessa prestação resultaram 4 projetos e relatórios que estão de acordo com o objeto da contratação e foram devidamente entregues à contratante. O valor recebido está contabilizado e todos os impostos recolhidos e à disposição das autoridades.
A Touchdown e a LFT jamais tiveram qualquer relação, direta ou indireta, com o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).
Assim que tomaram conhecimento da busca e apreensão os advogados da Touchdown e da LFT pediram à Justiça e à Polícia Federal acesso a todo o material usado para justificar a medida, não tendo sido atendidos até o momento. Tal situação impede que a defesa possa exercer o contraditório e tomar outras medidas cabíveis.
Cristiano Zanin Martins