Brasil

12 de maio de 2017 - 16h12

Shopping: onde a flexibilização das leis trabalhistas já chegou


Márcio Anastácio
Estoquista faz pausa após 10 horas de trabalho Estoquista faz pausa após 10 horas de trabalho
No momento em que se debate a aprovação da flexibilização de leis trabalhistas, a reportagem mergulha no universo desses funcionários para revelar que, para muitos, a reforma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já chegou.

Criticada tecnicamente pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), as novas leis propostas pelo governo Michel Temer podem afetar negativamente a vida de trabalhadores do campo e da cidade. No entendimento do MPT, segundo parecer da procuradora do trabalho, Lisyane Chaves, “essa reforma veio para legitimar as fraudes que já acontecem no ambiente urbano e rural”.
 


Em uma investigação de cerca de 15 dias, a reportagem viveu a rotina de um trabalhador do varejo. Num shopping de luxo do Rio de Janeiro, mergulhou neste universo para entender como a reforma pode mexer com a vida daquelas pessoas. Na atmosfera do centro de compras, colheu relatos de quem vive exposto diariamente à exploração da mão de obra.
 
“Eu já trabalhei 16 horas por dia. A gente tem hora para entrar, mas não tem para sair”, disse um vendedor de roupas masculinas. “No shopping a gente se acostuma a trabalhar com fome”, revelou uma caixa de quiosques de brindes. “Depois de 13 horas seguidas em pé o corpo parece dormente”, confessou uma demonstradora de produtos cosméticos.
 
Esses relatos são um retrato da rotina vivida por funcionários de lojas de shoppings. O assunto, poucas vezes abordado, revela a realidade da aplicação da CLT nesses ambientes que empregam milhares de brasileiros.
 
Salário por comissão força vendedores a dobrar jornada

Se 8 horas diárias de trabalho já parece cansativo, o que você diria de uma jornada de 13 horas? Oficialmente, os trabalhadores de shopping são contratados para trabalhar 6 horas por dia, mas na prática fazem muito mais. Estimulados a bater metas, acumulam inúmeras horas extras não remuneradas, prática muito utilizada pelos donos de lojas.
 
A fraude trabalhista tem até nome: dobrar. É comum em fins de semana, e quase obrigatório em datas de alto fluxo de clientes e grande volume de vendas.  Quem nos explica o termo é a vendedora de calçados, Jane Almeida*, de 24 anos. “Dobrar é exercer mais umas horas do seu horário para vender mais. Tipo, se você pega de 10 da manhã, sai 10 da noite. É comum pra gente”, detalha a funcionária.

Tudo isso por um motivo: o salário é formado com comissão. Em algumas empresas os funcionários só ganham as comissões de suas vendas (cerca de 5%), em outras recebem o salário base do comércio (R$ 1070,33) mais um pequeno percentual sobre o volume de vendas conquistadas (por volta de 2%).

Só ganha comissão quem bater meta. Muitas vezes, mesmo depois de esticar a jornada o mês inteiro, sem ganhar hora extra, o vendedor não bate meta e recebe o contracheque apenas com o salário base e alguns descontos.

O cálculo é feito assim: cada loja tem uma meta fixa mensal. Se, por exemplo, a meta for de 120 mil reais, ela é dividida igualmente para cada vendedor. Se o estabelecimento tiver 5 vendedores, a individual é 24 mil reais. Esse é um formato utilizado pela maioria das lojas de shoppings.

Elas adotam variações e programas de incentivo. Só recebe a comissão quem ultrapassa o valor estipulado pela empresa. Quem não bate meta fica no vermelho. Esses são os primeiros da fila em caso de corte de funcionários. Desta forma, o trabalhador se vê obrigado a esticar sua jornada de trabalho ou até dobrar.

Segundo o economista e advogado trabalhista Alessandro Azzoni, a legislação só permite para estes trabalhadores jornada de 8 horas diárias, sendo 44 semanais, com a possibilidade de apenas 2 horas extraordinárias por dia, que devem ser remuneradas. “Se o Ministério do Trabalho flagrar algo a mais que isso, a multa pode ir de R$ 40,25 a R$ 4.000. Os valores podem ser dobrados em caso de reincidência”, explica.

O Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro (SECRJ) fez um levantamento exclusivo para a reportagem e revelou que, entre as leis trabalhistas que os empresários do comércio mais burlam está o não pagamento de horas extraordinárias trabalhadas. Veja o detalhamento no gráfico.



Vendedor, estoquista e caixa; no shopping o trabalhador é serviços gerais

O acúmulo e o desvio de função dentro das lojas de shopping são tão normais que foram naturalizados por grande parte dos trabalhadores. Quem olha atento para os comerciários pode observar essas práticas ilegais acontecendo. Tem caixa que vira vendedor, tem vendedor que organiza estoque, tem estoquista que faz faxina e até repositor que cuida também da segurança.

O vendedor de roupas masculinas Rafael Gomes*, de 23 anos, foi contratado para uma função, mas na prática exercia mais de quatro. “Eu fui contratado como vendedor, mas tinha que chegar antes do meu horário e ficar além fazendo trabalho de estoquista, arrumador de loja, funcionário de limpeza e repositor. Um vez a loja fechou 23h e nós, vendedores, ficamos até 3h da manhã arrumando tudo”, relata.

Ficar dentro da loja depois do seu fechamento, arrumando, repondo e organizando tudo é comum. Principalmente em viradas de coleções que, em algumas grifes, acontecem semanalmente.

Segundo o advogado e economista Alessandro Azzoni, desvio de função é quando o funcionário é contratado para exercer uma função, mas é colocado para fazer outra. Já o acúmulo se dá quando o empregador impõe ao empregado funções além das que o contratou para cumprir.

Acumular funções e fazer grandes jornadas pode causar riscos à saúde física e psicológica. Para a consultora de cosméticos Angélica Lima*, de 29 anos, o excesso de trabalho traz reflexos negativos para o seu corpo diariamente. “Geralmente eu me sinto sem forças, porque trabalhar 12 horas, muitas vezes sem se alimentar direito, não é para qualquer um. Quando eu chego em casa, estou tão cansada que não tenho forças pra tomar banho ou comer. No dia seguinte estamos lá de novo”, diz Angélica.

Para a procuradora do trabalho Lisyane Chaves Motta, “a reforma trabalhista urbana pretende chancelar as fraudes trabalhistas. É crime fraudar a relação de emprego. Há com a reforma uma perspectiva de tirar responsabilidade do grupo econômico. Isso significa dizer que estará chancelando a existência de trabalho escravo no país. Isso é um precedente extremamente perigoso e inaceitável”, destacou com veemência a procuradora do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ).

O sindicato, nestes casos, atua recebendo denúncias e cumpre a função de fiscalizar, mas não tem o poder de punir lojistas. Fica sob responsabilidade do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro adotar as seguintes medidas:

Acionar a vigilância sanitária, acionar o Ministério Público do Trabalho, acionar a Justiça do Trabalhado e acionar a Superintendência Regional do Trabalho

Segundo o Sindicato dos Lojistas do Comércio do Rio de Janeiro (SindilojasRio), “as empresas lojistas associadas à entidade cumprem os acordos coletivos de trabalho, lembrando que os mesmos são sempre fruto de consenso, após intensas negociações com o Sindicato do Comerciários do Rio de Janeiro”.

O estoquista Pedro Fernandes*, de 32 anos, se mostra desacreditado na aplicação da CLT em lojas de shoppings. “O meio ambiente de trabalho nos shoppings é onde me surpreenderia se eu encontrar algum lugar onde as leis trabalhistas não são burladas a todo momento. As leis trabalhistas nos shoppings não existem. O trabalhador que vai em busca de uma vaga por lá sabe que não será amparado pela lei”, desabafa.

 


Descumprimento de convenção coletiva acumula o maior número de denúncias, diz Sindicato

Segundo o Sindicato dos Comerciários, o descumprimento de convenção coletiva lidera o ranking de denúncias. É comum que a entidade acione a Justiça do Trabalho para solucionar casos dessa natureza. Outras notificações são feitas por descumprimento das leis trabalhistas, assédio moral e más condições no meio ambiente de trabalho.




Um dos pontos mais polêmicos da reforma trabalhista é justamente o que versa sobre acordos coletivos. Segundo a nova lei proposta, os patrões poderão negociar diretamente com os empregados sem a necessidade da presença do sindicato de classe para validar o acordo entre as partes.

Para o Ministério Público do Trabalho, esse ponto da reforma preocupa, pois deixaria empregados desprotegidos. “Um trabalhador sujeito a prevalência do negociado sem a assistência sindical e sem a garantia do mínimo legal será um espoliado. Será “depenado” pelo patrão”, afirma a procuradora do trabalho Lisyane Chaves.

Procurador do trabalho João Carlos Teixeira destaca o posicionamento do MPT sobre a reforma. Confira:


 

Ainda para a representante do MPT no Rio de Janeiro, “a reforma quer dar a prevalência do negociado sobre o legislado. Isso trará consequências nefastas, como o aumento de acidentes de trabalho, a redução da saúde mental dos que trabalham, o aumento das dificuldades na fase de execução judicial, a precarização e a pobreza”, finalizou a procuradora Lisyane Chaves.

O presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro, Márcio Ayer, acredita que a reforma quer inviabilizar a luta sindical. “Quem quer acabar com os sindicatos acha que os trabalhadores têm direitos demais. Querem cortar esses direitos com a conversinha de que isso vai gerar mais empregos. Só não falam que serão empregos com salários menores e sem as proteções legais que demoramos séculos para conquistar”, diz o dirigente sindical.

Repórter mergulha na realidade de trabalhadores de shoppings
Para investigar as reais condições de trabalho de funcionários de shoppings, a reportagem viveu 16 dias junto com trabalhadores do varejo em um centro de compras da zona sul do Rio de Janeiro. A investigação, realizada para descobrir como a reforma da CLT afetaria a vida daqueles empregados, descobriu que, por ali, a flexibilização das leis trabalhistas já chegou. Confira:

“23 de Dezembro. Dia mais esperado pelo comércio. É hoje que as lojas esperam registrar o maior faturamento do ano. Depois de uma noite mal dormida (o corpo cansado não consegue relaxar), sigo para mais um dia de trabalho no shopping. 39 graus no Rio. Desta vez, o ar condicionado do 433 resolveu o problema.

Entro no shopping localizado na zona sul da cidade. Vou em direção à grife de cosméticos que me tem como funcionário. Até chegar lá percorro 4 pisos. A cara dos trabalhadores as 14h já não é das melhores. Muitos ainda estão longe da hora de almoço. Outros nem vão almoçar. Entro na loja e todos já estão lá desde 9h. Hoje o caixa tem que registrar 32 mil reais. A meta imposta é diária.

No rosto dos colegas de trabalho há um mix de cansaço, estresse e dor. Pouco antes de eu chegar, dois vendedores estavam em pé de guerra. É… o salão de uma loja às vezes vira campo de batalha. Eles competem pelos três primeiros lugares no ranking de vendas (são 7 vendedores na disputa). Haverá prêmio em dinheiro para quem se destacar. Para estar entre os melhores vale enganar, passar a perna e mentir na cara dura para o colega de trabalho.

Desta vez, o barraco foi tão grande que quase foram às “vias de fato”. Entro em posição de batalha. Quer dizer… começo a vender. Atende um, atende outro e o calor começa a incomodar. O ar condicionado da loja parece ter quebrado. Estava melhor no sacolejar do 433. Mais destruídos ficam os vendedores. Loja cheia. Já não temos mais ordem para atender. Agora é no mata-mata. Quem cumprimentar primeiro o cliente é o senhor da sua compra.

Por poucos minutos a loja esvazia e o debate de quem passou mais a perna no outro se inicia. Tudo isso em meio aos gritos da gerente para organizar a loja. Mas ninguém se incomoda. Ela é doce na maioria das vezes e mantém a sua equipe na palma da mão. É uma líder nata. Tenho que ir ao estoque. Está faltando sacola. É isso mesmo… No shopping vendedor tem que limpar, ser caixa, estoquista e ainda ter um belo sorriso.

O dia poderia ter chegado ao fim, mas estava só na metade. Bateu a fome. Quem é trabalhador de shopping não desembolsa menos de 12 reais por dia para se alimentar precariamente. Quem não tem dinheiro fica com fome. Nem pra levar de casa tem como. Lá não tem refeitório e a praça de alimentação é para cliente (foi isso que eu ouvi quando perguntei se trazendo de casa, eu poderia comer ali). Eu saí pra comer. Meus colegas não. Comer e trabalhar no shopping não são coisas lá muito próximas. E hoje, hoje é dia de vender.

De volta ao campo de batalha, eu resolvo questionar a uma colega se não era o caso de recebermos alimentação já que estaríamos ali por mais de 8h. Ela disse que não achava, já que todo mundo estava ali porque queria. A falta de consciência e de conhecimento dos direitos desses trabalhadores é, muitas vezes, motor para as empresas explorá-los ainda mais.

Que calor! A minha cabeça parece levar várias pontadas de agulha. Dor na cabeça. Exaustão no corpo. Deu 23h. O shopping fechou. — Ninguém sai até arrumar o VM (visual merchandising), lembra a gerente. O acúmulo de funções para nós é tão naturalizado que é como se a gente já tivesse sido contratado para isso. Meia noite e nada no ônibus passar. Frota reduzida. Chegou lotado. No shopping seguinte lotou ainda mais.

Abri a porta de casa de casa e o corpo parece dormente. Peguei o celular pra terminar esse texto que fui escrevendo em pedaços (como eu). A mente não articula mais as palavras. Mas eu vendi 4 mil reais e a loja bateu a sua meta. Afinal, a missão é a comissão.”


 



Por Márcio Anastácio para Blog Sidney Rezende

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