O projeto, de autoria da deputada Jandira Feghali e relatado pelo senador César Borges (PFL-BA) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), estabelece um número de horas por semana em que devem ser veiculadas produções artísticas e jornalísticas e até a publicidade de cada estado brasileiro.
Durante ato, a deputada disse que o objetivo é dar mais visibilidade aos talentos de todo o País, fora do eixo Rio-São Paulo. "A lei vai permitir a real democratização dos meios de comunicação", garantiu.
A quantidade de horas semanais varia de acordo com a quantidade de domicílios com aparelhos de televisão que cada emissora atende, podendo chegar a até 32 horas. O projeto prevê que esse limite aumentará gradativamente em cinco anos.
Do total do tempo destinado à programação regional, 40% deverá ser reservado à produção independente. Entende-se por produção independente aquela feita por agentes que não têm qualquer relação econômica ou de parentesco próximo com os proprietários ou acionistas de emissoras. Hoje já ocorre a terceirização da produção, mas com propriedade intelectual das emissoras. A idéia é que, com a aprovação do projeto, os independentes mantenham o direito sobre o material produzido.
Pontapé inicial
Jandira afirmou que o movimento foi vitorioso, pois obteve o apoio integral dos líderes partidários para que o Projeto de Lei da Câmara. Ela explicou que o projeto é fruto de um amplo debate envolvendo as grandes redes de TV aberta e por assinatura, as categorias profissionais e diversos setores do mercado. Disse também que, após 13 anos de tramitação, o projeto é "um pontapé inicial" para que o País tenha uma legislação sobre o assunto.
Jandira afirmou que o movimento foi vitorioso, pois obteve o apoio integral dos líderes partidários para que o Projeto de Lei da Câmara. Ela explicou que o projeto é fruto de um amplo debate envolvendo as grandes redes de TV aberta e por assinatura, as categorias profissionais e diversos setores do mercado. Disse também que, após 13 anos de tramitação, o projeto é "um pontapé inicial" para que o País tenha uma legislação sobre o assunto.
"Não é perfeito, mas é um bom projeto, que dá resposta à sociedade e estimula a democracia da comunicação, a cultura nacional, o mercado de trabalho e a identidade nacional que se faz pela pluralidade. É um passo importantíssimo para fazer desabrochar uma lei guarda-chuva do audiovisual no Brasil, uma lei da mídia digital".
Com Agências
