Audiência pública debate projeto de reserva de vagas
O debate sobre o projeto de lei que institui reserva de vagas nas universidades para estudantes de escola pública, incluindo cotas para negros e índios, continua. As comissões de Educação e Cultura e de Direitos Humanos da C&acir
Publicado 24/04/2006 16:34
Participam da audiência pública o jurista da Universidade de São Paulo (USP), Fábio Konder; o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Gustavo Petta; o articulista Demétrio Magnoli; e o professor da Universidade Estadual da Bahia (UNEB), Valdélio Silva, entre outros. Também está prevista a presença do ministro da Educação, Fernando Haddad e da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Matilde Ribeiro.
A audiência pública atende um acordo de líderes com o objetivo de consolidar os pontos da proposta que será votada no plenário da Câmara. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e de Educação, com poder conclusivo, e estava a caminho do Senado quando um recurso apresentado pelo deputado Alberto Goldman (PSDB-SP) solicitou a discussão e votação pelo Plenário da Casa, antes de seguir para o Senado.
Um acordo firmado entre os líderes de partidos, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e o ministro da Educação, Fernando Haddad, estipulou que seria aprovado um pedido de urgência para que o projeto pudesse entrar rapidamente na pauta de votações, após a realização de uma audiência pública com a participação de críticos e defensores da proposição.
Segundo a presidente da Comissão de Educação e autora do pedido para realização da audiência, deputada Neyde Aparecida (PT-GO). "Estamos buscando aqueles que são favoráveis e aqueles que são contrários à política de cotas para que não paire nenhuma dúvida se o projeto foi aprovado ou não, porque não houve a devida discussão na Câmara dos Deputados", afirmou.
Política de Estado
Na opinião de Neyde Aparecida, o projeto que estabelece as cotas nas universidades deve ser visto como uma política de Estado e não como uma proposta do atual governo. Ela acredita que essa visão será necessária para que a tramitação da matéria não atrase quando chegar ao Senado.
Os que resistem à aprovação do projeto alegam que a valorização do mérito e do desempenho escolar dos estudantes deve prevalecer para obtenção das vagas nas universidades. Entre os que defendem a aprovação da proposta, predomina o argumento de que políticas afirmativas, como a reserva de vagas, são necessárias para reduzir as desigualdades sociais do País.
O projeto obriga as instituições de ensino superior e de ensino técnico de nível médio vinculadas ao Ministério da Educação a reservar 50% das vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
Dentro do percentual de 50%, será dada preferência a alunos que se declararem negros ou índios, em uma proporção igual à população de negros, pardos e indígenas levantada no último Censo. A reserva de vagas deverá ser aplicada em cada curso e em cada turno das universidades, que terão prazo de seis anos para se adaptar às novas regras.
Políticas afirmativas
No 11º Conselho Nacional de Entidades de Base (CONEB) da União Nacional dos Estudantes (UNE), realizado no mês passado, o assunto foi exaustivamente debatido. O consenso entre os debatedores foi a necessidade de se estabelecer políticas afirmativas que revolucionem a base da estrutura elitista que forma a pirâmide social no Brasil.
Essa é a opinião que o presidente da UNE, Gustavo Petta, vai defender durante o evento. Ele comunga com a idéia de que a luta pelo combate ao racismo é tão difícil porque não tem um alvo específico, acrescentando que o jovem pobre, negro, sem perspectivas, não pode mais esperar uma política a longo prazo que resolva o seu problema. E as cotas devem ser encaradas como uma reparação à população negra, escravizada durante 500 anos.
Petta destaca que "desigual é a sociedade em que vivemos. Para se alcançar a igualdade é preciso políticas públicas afirmativas, senão continuaremos a viver numa sociedade em que prevalece a segregação".
E alerta para o fato de que já está provado que o nível de aproveitamento escolar dos alunos que entraram na faculdade através das cotas é igual ou melhor do que a média, enfraquecendo o discurso da "meritocracia".
Programação
Mesa de Abertura – 9 horas
Ministro da Educação, Fernando Haddad
Ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro
Presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputada Neyde Aparecida
Presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh
Mesa 1 – 11 horas
Professora da Universidade de São Paulo (USP), Eunice Duran
Professor da Universidade de São Paulo (USP), jurista Fábio Konder Comparato
Professor da Universidade Estadual da Bahia (UNEB), Valdélio Santos Silva
Mesa 2 – 14h30
Professor da Pontifícia Universidade Católica da São Paulo (PUC-SP), Hédio Silva Júnior
Reitor da Universidade de Brasília (UnB), Timothy Mulholland
Articulista Demétrio Magnoli
Representante da Comissão Permanente para os Vestibulares da Universidade de Campinas (Unicamp), Renato Pedrosa
Mesa 3 – 16h30
Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Yvonne Maggie
Presidente União Nacional dos Estudantes (UNE), Gustavo Petta
Coordenador Programa Políticas da Cor do Laboratório de Políticas Públicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Renato Ferreira
De Brasília
Márcia Xavier
Com agências