Com MP 232, Lula beneficia 423 mil famílias sem teto

A política habitacional de Lula inclui áreas ociosas da União desde 2004, quando foi instituído o Programa Papel Passado. É por meio desse projeto que mais de um milhão de famílias de baixa renda estão regularizando suas moradias, em 1.277 imóveis públicos, de 218 municípios. Cerca de 213 mil títulos de posse já foram concedidos. Até dezembro, a MP 232 vai beneficiar 423 mil famílias apoiadas pelo Programa Papel Passado. “A medida diminui a burocracia nos trâmites para o reconhecimento da posse”, afirmou o ministro da Cidades, Marcio Fortes de Almeida, em entrevista coletiva.

Raquel Rolnik, secretária nacional de Programas Urbanos, também compareceu à entrevista no Ministério das Cidades. De acordo com ela, a aprovação projeto de lei 3.057/2000, em tramitação na Câmara dos Deputados, vai potencializar os efeitos da medida provisória. O Congresso também terá 90 dias para aprovar ou rejeitar a MP 232. “A regularização fundiária poderá avançar não apenas nas áreas da União, mas em todo o território nacional”, afirma Raquel. Dos muitos benefícios que a MP apresentou, o financiamento para construção ou reforma é o único universal — atinge moradores com título de posse de qualquer imóvel público, inclusive municipal e estadual.

Facilidades para os sem-teto – Famílias instaladas em imóveis federais já podem obter Concessão de Uso Especial ou Concessão de Direito Real de Uso. Se tiverem renda de até cinco salários mínimos, terão o direito de usar a concessão como “garantia real” no Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Dessa forma, poderão requisitar financiamento para construção ou reforma de seu imóvel. Antes da MP 232, o crédito só era válido se a renda familiar fosse de três salários mínimos.

Em outro item, a MP trata de propriedades públicas sem uso nem ocupação. A União tem cerca de 600 mil imóveis desocupados, e a maioria deles está em condições de reaproveitamento. O governo pretende transferir essas áreas a projetos habitacionais de interesse social. Para a mesma finalidade, a medida provisória autoriza a transferência de imóveis que estão emprestados mas não exercem suas funções de origem. Pela lei 9.636/98, as áreas de propriedade da União não podiam ser usadas para fins habitacionais — o que muda com a assinatura da MP.

Diante do altíssimo déficit habitacional no Brasil (7 milhões de unidades), a iniciativa do governo Lula ganha mais destaque. “E esse número representa apenas o déficit quantitativo”, lembra Wander Geraldo. “Temos ainda 12,5 milhões de famílias que moram em condições irregulares ou perigosas. É o déficit qualitativo”. Com verba de R$ 10,3 bi para programas de interesse social — 12% a mais do que em 2005 —, a política habitacional do governo inclui reforma e adequação de imóveis, urbanização de favelas e construção de moradias.

Por André Cintra,
da Redação, com informações de agências