CSC apóia legalização das centrais sindicais

CSC apóia legalização das centrais e, com ressalvas, o CNRT

Em reunião realizada nesta quinta-feira (27-4) em São Paulo, e criação do Conselho Nacional de Relações do Trabalho (CNRT), que devem ser encaminhadas ao Congresso Nacional nos próximos dias pelo governo Lula na forma de projetos de Lei. As duas propostas já contam com o apoio das principais centrais sindicais brasileiras.

Na opinião dos dirigentes classistas as medidas representam um avanço no sentido de uma maior democratização do movimento sindical e contemplam importantes demandas da classe trabalhadora em relação à organização sindical. A legalização das centrais vem sendo cobrada há anos pelo movimento sindical. Já a instituição do CNRT, como órgão tripartite (composto por representantes dos trabalhadores, do governo e do patronato), pode contribuir para uma maior democratização das decisões relativas às relações trabalhistas.

Entre as finalidades do novo conselho, de acordo com a proposta do governo, destaca-se a promoção da “democratização das relações de trabalho”, além de estimular a negociação coletiva. Prevê-se também a constituição de duas câmaras bipartite (uma dos empregados outra dos empregadores, ambas com a participação de membros do governo), com a atribuição de “mediar e conciliar conflitos de representação sindical a pedido comum das partes interessadas”, além de “recomendar às entidades sindicais, quando da elaboração de seus estatutos, a observância de critérios democráticos”. A idéia de que o CNRT devia também contribuir para elaboração de uma proposta de reforma trabalhista foi excluída da proposta governamental a pedido dos sindicalistas.

Emendas – O apoio da CSC não significa concordância integral com as propostas governamentais. Os classistas consideram, por exemplo, que será preciso ampliar (de cinco para sete) o número de representantes dos trabalhadores no CNRT, de forma a incluir pelo menos um dirigente indicado pelas confederações. Também propõem transferir algumas atribuições do Conselho às câmaras bipartite. Por tudo isto, a CSC deve atuar no sentido de viabilizar emendas parlamentares à medida que os projetos forem encaminhados à apreciação do Congresso Nacional.