Estados exportadores querem mudanças na Lei Kandir
A discussão sobre mudanças na Lei Kandir fará parte de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, nesta terça-feira (30), reunindo governadores dos estados exportadores, representantes do M
Publicado 29/05/2006 17:32
A Lei Kandir, que entrou em vigor em setembro de 1996, isentou de pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as exportações de produtos industrializados, semi-elaborados e primários. Os chamados estados exportadores alegam perda de receita com a Lei e defendem profundas alterações na legislação. A pressão dos estados exportadores foi um dos motivos para o atraso na votação da Lei Orçamentária deste ano.
Foram convidados para a audiência pública os governadores de São Paulo, Cláudio Lembo; Minas Gerais, Aécio Neves; Espírito Santo, Paulo Hartung; Rio Grande do Sul, Germano Rigotto; e Pará, Simão Jatene. Também deverão tomar parte dos debates o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Júlio de Almeida, e o presidente interino do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Bernardo Appy.
Com Agência Senado