Direitos humanos nas faculdades de direito

A Universidade Federal da Paraíba, por exemplo, vai desenvolver o projeto Advocacia em Direitos Humanos: Formação Teórica e Prática Interdisciplinar. A do Rio Grande do Norte optou por lições de cidadania, enquanto a Federal do Mato Grosso abordará o fortalecimento do escritório modelo de advocacia ambiental.

O Reconhecer é desenvolvido pela SESu e pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), com o apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça. O programa envolve as áreas de ensino, pesquisa e extensão universitária e tem como base a promoção do direito como instrumento de mudança, a partir do estímulo a uma nova cultura jurídica.

Prioridades – Valorizar e promover o respeito à autonomia e à auto-sustentabilidade das comunidades de afrodescendentes e indígenas, da população prisional, dos portadores de necessidades especiais e das pessoas que contraíram o vírus HIV são metas do Reconhecer. O programa tem como prioridades questões como garantia da diversidade sexual, execução penal, problemas agrários ou do meio urbano ligados à moradia e ao trabalho, trabalho escravo, direitos da criança e do adolescente. Com orçamento de R$ 450 mil para este ano, o Reconhecer faz parte do programa Inclusão e Ações Afirmativas na Educação Superior.

Os projetos abrangem formação e qualificação (cursos em direitos humanos e em assessoria jurídica popular); publicação de trabalhos acadêmicos destinados a consolidar uma cultura de direitos humanos e ações em direitos humanos para comunidades.

Os projetos <http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/faculdadesdedireito.pdf> aprovados serão acompanhados pelo MEC, por meio de relatórios enviados pelas faculdades e visitas aos locais nos quais serão desenvolvidas as atividades. Mais informações na página eletrônica da SESu <http://portal.mec.gov.br/sesu/index.php?option=content&task=view&id=675&Itemid=303>, pelos telefones (61) 2104-9221 e 2104-9831 ou no endereço eletrônico [email protected] <mailto:[email protected]>.

Fonte: MEC