Lei eleitoral não prejudicará servidores, diz Vanessa

Ao discursar nesta quinta-feira (22) no plenário da Câmara dos Deputados, ela explicou que o governo federal, ao editar a medida provisória, vem cumprindo acordos estabelecidos em 2005 e 2006 que "tratam de forma diferenciada" cada categoria de servidor público federal. Foi o caso da MP 295 que beneficiou os servidores que atuam no Ministério de Ciência e Tecnologia, no Banco Central, professores de 1º e 2º graus, universitários, de colégios militares e das escolas técnicas e agrotécnicas federais.

No entendimento da parlamentar, também não haverá revisão geral de vencimentos com as outras medidas provisórias que o governo estará anunciando para os próximos dias. "Na seguinte à MP 295, serão beneficiadas sete categorias, abrangendo cerca de 240 mil servidores, ligados aos ministérios da Saúde, do Trabalho, da Previdência Social, bem como os funcionários do Hospital das Forças Armadas, do Instituto Nacional de Metrologia e da Fundação Osvaldo Cruz. Todos esses servidores públicos esperam há muito tempo, com muita expectativa, a aprovação dessa medida provisória. Portanto, não há confronto com a lei eleitoral".

Vanessa explicou ainda que serão editadas mais quatro medidas provisórias contemplando 290 mil servidores incluídos no Plano de Classificação de Cargos (PCC). "Outra medida a ser editada trata do cumprimento de um acordo feito entre o Governo e os militares para que o reajuste concedido seja de 23%, o que não contempla a reposição de todas as perdas inflacionárias dos últimos anos, sobretudo as do governo anterior".

Segundo a parlamentar, mais uma medida refere-se aos reajustes para policiais federais, aos advogados públicos da União e aos auditores da Receita Federal, do Ministério do Trabalho e da Previdência Social. "Ou seja, são reajuste diferenciados por categorias e não descumprimento a lei como quer deixar transparecer a oposição ao governo Lula num claro confronto com os servidores", criticou.

De Brasília

Iram Alfaia