Parlamentares criticam manifesto contário à política de cotas

O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto que criou o Estatuto da Igualdade Racial, criticou os signatários da Carta Pública ao Congresso Nacional. O documento foi entregue, hoje (29) aos presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e do Sena

Segundo Paim, sempre que projetos como o estatuto e a política de cotas para negros e indígenas estão prontos para serem votados, "setores conservadores se mobilizam e usam alguns laranjas para inviabilizá-los".

O senador ressaltou que o estatuto foi discutido por dez anos pela sociedade e aprovado por unanimidade pelo Senado. A matéria está na Câmara dos Deputados à espera de votação.

"Estas pessoas querem que tudo continue como está. Os negros morando nas favelas", afirmou, a respeito dos autores do manifesto. A Carta Pública ao Congresso Nacional foi assinada por 114 pessoas, dentre elas, o músico Caetano Veloso, o cientista político Bolivar Lamounier e o poeta Ferreira Gullar. "O chamado Estatuto da Igualdade Racial implanta uma classificação racial oficial dos cidadãos brasileiros, estabelece cotas raciais no serviço público e cria privilégios nas relações comerciais com o poder público para empresas privadas que utilizam cotas raciais na contratação de funcionários", diz a carta.

Paim acrescentou que as duas propostas (o estatuto e a política de cotas) têm por objetivo criar uma política de inclusão dos negros na sociedade. "Queremos permitir que haja a inclusão dos negros no primeiro escalão do Executivo, Legislativo e Judiciário".

O presidente do Movimento Negro Socialista, José Carlos Miranda, reagiu às declarações, argumentando que, assim como Paim, ele é negro, veio de uma família pobre e começou sua militância como metalúrgico da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

"Por respeito e apreço ao senador não vou dizer que o projeto dele (Estatuto da Igualdade Racial) é uma manipulação de seus próprios pensamentos", afirmou. Na avaliação de Miranda, a única forma de o Estado garantir igualdade racial e social é "possibilitar o acesso universal a escolas e serviços públicos para todos, independentemente de raça, sexo ou credo".

A professora titular de antropologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Yvonne Maggie, que também assina o manifesto, destacou que o debate deve ser feito por toda sociedade. Para ela, tanto o estatuto quanto a política de cotas "propõem uma divisão do Brasil entre brancos e negros". "O Brasil é racista e desigual, mas estas propostas representam um arremedo para aliviar a culpa de uns e de outros".

O presidente do Senado disse aos representantes do movimento contrário a política de cotas que "este é o momento para demonstrar que o Congresso Nacional tem que ser a caixa de ressonância da sociedade".

Quanto ao estabelecimento de cotas, Renan afirmou que a avaliação caberá ao Congresso Nacional. "Temos que encontrar maneiras para remover qualquer tipo de desagregação, tudo isso se faz com muito diálogo".

Para Aldo, preconceitos de raciais, sociais e culturais estão presentes na sociedade. "Estes preconceitos marcam o abismo que separa a população", disse o deputado, acrescentando que condena ações que possam fragmentar ainda mais a sociedade. "Precisamos encontrar formas próprias para acabar com as discriminações".

Fonte: Agência Brasil