Oposição dificulta votação da LDO, adiada para agosto
A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2007 foi adiada para o início de agosto. Isso significa que, na teoria, o Congresso não terá recesso, porque isso só pode ocorrer após a votação da LDO. Mas, na prática, as
Publicado 12/07/2006 18:17
Nesta quarta-feira (12), a votação da LDO, marcada para o meio-dia, foi adiada para às 13 horas e depois cancelada, por falta de quórum. Embora houvesse um acordo para votação simbólica, o que dispensaria o registro do voto dos parlamentares, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), que quer a votação em primeiro lugar de um projeto que modifica a tramitação das matérias orçamentárias no Congresso, pediu verificação de quórum. Segundo o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), ''a oposição está querendo dificultar, querendo criar problemas para o governo. Mas a LDO não é responsabilidade do governo, é responsabilidade do Congresso. Temos que ter responsabilidade: quero ver os parlamentares fazendo campanha à reeleição sem ter votado a LDO'', afirmou. Em compasso de espera A LDO, que estabelece regras para elaboração do Orçamento da União para 2007, foi aprovada pela Comissão de Orçamento, no dia 21 de junho, com alterações feitas pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR). O texto incluiu no orçamento recursos para compensar os estados exportadores pelas perdas provocadas pela Lei Kandir em 2007, motivo de atrito entre governo e oposição. Outra mudança efetuada por Jucá foi quanto à dispensa da aprovação prévia do Congresso Nacional para a execução do Orçamento, caso a proposta não seja votada até o dia 31 de dezembro. O governo incluiu esse item no texto na tentativa de evitar o que ocorreu com o orçamento de 2005, que só foi aprovado em junho de 2006, por manobras da oposição. O senador Romero Jucá manteve as metas fiscais e o superávit primário, mas determinou um controle maior sobre os gastos das despesas primárias, estabelecendo a meta para a União reduzir em 10% os gastos com passagens e diárias em 2007 em relação a 2006. Esforço inútil Terminou sem votação o período de esforço concentrado deste mês na Câmara dos Deputados, marcada para esta segunda, terça e quarta-feiras. Sem acordo entre governo e oposição, a sessão plenária desta quarta foi encerrada sem que fosse votada a medida provisória que reajusta em 5% as aposentadorias acima de um salário mínimo pagas pela Previdência Social. A oposição pediu a votação, em primeiro lugar, da emenda que eleva o índice de reajuste desses aposentados para 16,67%. Temendo uma derrota e o desgaste do presidente Lula para vetar a proposta, como quer a oposição, os governistas mais uma vez evitaram a votação, impedindo que houvesse quórum no plenário. O próximo esforço concentrado na Casa está marcado para os dias 1º, 2 e 3 de agosto. Antes das eleições de outubro, ainda haverá um terceiro período de esforço concentrado do Congresso, nos dias 4, 5 e 6 de setembro. Com agências