PT vai recorrer ao TSE e ao STF contra multa de R$ 900 mil

O objetivo é saber se o presidente é o único que pode ser responsabilizado ou se a multa pode ser estendida a outros e qual a pena de cada um. O PT informou, ainda, que vai entrar com recurso extraordinário no Supremo alegando inconstitucionalidade da decisão do TSE.

 

O presidente Lula, que está em São Paulo nesta sexta-feira, onde reuniu-se com sindicalistas da Força Sindical, não quis comentar a multa aplicada pelo TSE. Perguntado sobre a questão, o presidente disse que seus advogados estão estudando o assunto.

 

“Não vou comentar sobre isso, porque o caso está nas mãos dos advogados e ainda cabe recursos á decisão do TSE”, afirmou.

 

Nesta quinta-feira, o TSE condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a pagar multa de R$ 900 mil por propaganda eleitoral antecipada, o que provocou repercussões entre integrantes do governo e da oposição.

 

O PSDB comemorou a medida e acusou Lula de desrespeitar a lei, apesar dos tucanos terem feito uma publicação semelhante, através do Instituto Teotônio Vilela. Já o PT a considerou exagerada.

 

O candidato tucano a presidente da República, Geraldo Alckmin defendeu a decisão do TSE . Segundo Alckmin, os cofres públicos devem ser ressarcidos por uso indevido de recursos federais para fazer campanha eleitoral. “Além da multa, é importante ressarcir os cofres públicos porque o governo não foi eleito para fazer proselistimo e comparação com o governo anterior”, atacou o tucano, explorando eleitoralmente uma decisão questionável do TSE.

 

Mais cedo, o vice-líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE), viu exagero na pena aplicada pelo TSE. Segundo ele, a decisão dos ministros deve ser analisada pela corte para que o tribunal não seja utilizado na disputa política.
“Ela é exagerada e deve ser tomada como ponto de reflexão para que o TSE não faça o jogo político de nenhuma das partes na disputa. A decisão está sendo usada eleitoralmente pela oposição”, acrescentou o parlamentar.

 

Para Rands, a publicação não fez publicidade de atos do governo, mas apenas apresentou elementos para que o cidadão tenha parâmetros para diferenciar as administrações públicas. “O governo deve oferecer ao cidadão uma visão do conjunto da sua administração”, argumentou.

 

O presidente nacional do PT e coordenador da campanha à reeleição de Lula, Ricardo Berzoini, também afirmou a discordância do partido em relação à decisão do TSE. “O material que foi objeto da ação proposta pelo partido adversário é, absolutamente, uma prestação de contas de governo”, disse Berzoini.

 

O líder petista ressaltou que como não foi uma decisão unânime, dá pra notar, “claramente”, que houve divergência entre os próprios ministros que tomaram a decisão. A decisão foi definida por 4 votos a 2. “Não tem nada de eleitoral naquele material que foi objeto da ação proposta pelo partido adversário”, afirmou.

 

A cartilha teve tiragem de um milhão de exemplares e apresentou um balanço do governo Lula, com dados comparativos de anos anteriores a seu governo. Como foi editada sob responsabilidade da Casa Civil, da Secretaria-Geral da Presidência e do Ministério do Planejamento, a cartilha foi considerada responsabilidade direta do presidente da República.

 

Parcialidade do TSE

 

Berzoini espera que não tenha havido parcialidade na medida do TSE. “É fundamental que um Tribunal Superior, bem como todo o Poder Judiciário, haja sempre em razão da lei e observando as circunstâncias de cada processo”, afirmou.

 

O dirigente petista ressalva que o partido não é parte na ação, pois ela foi ingressada contra a autoridade presidencial. Quanto à multa de R$ 900 mil cobrada, o PT espera que esse processo possa ter no recurso uma decisão diferente daquela dos ministros. “Só depois de transitado em julgado será feita qualquer discussão sobre a matéria”, disse.

 

Segundo reportagem de O Estado de S. Paulo, o advogado de Lula no TSE, José Antônio Toffoli, já anunciou que vai recorrer da decisão ao Supremo, com a alegação de que a decisão contraria ao menos quatro dispositivos constitucionais.

 

Da redação,
com informações das agências