Jobim critica impugnação de candidaturas sem julgamento
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim criticou duramente nesta quinta-feira a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro que impugnou as candidaturas à reeleição de quatro deputados federais denunciados pela
Publicado 31/08/2006 17:02
“Esse mecanismo se configura num novo tipo de cassação”, disparou, acrescentando, em tom irônico, que o fato lembra as perseguições do antigo Departamento de ordem Política e Social (Dops), do regime militar. “Parece aquele cartão do Dopos que a gente tinha que ter”.
A decisão de vetar candidaturas de parlamentares suspeitos antes da conclusão do processo contra eles foi sustentada pelo presidente do TRE-RJ, desembargador Roberto Wider, alegando que era uma “questão de moralidade para o exercício de um mandato eletivo”. Para Jobim, porém, ela cria “um tipo de inelegibilidade que não existe na lei”. “É uma insegurança muito grande para o processo eleitoral. Não está dentro da nossa regra de Direito”, concluiu Jobim.
Fonte: O Dia