Apenas sete partidos superaram cláusula de barreira

Essa cláusula não extingue os demais 14 partidos, mas os 118 representantes que eles elegeram para a Câmara perderão o direito de participar de comissões da Casa ou de CPIs e de ter gabinetes de liderança. 

As legendas perderão tempo de propaganda gratuita na TV e no rádio e participação no Fundo Partidário, considerados essenciais para a divulgação e a manutenção dos partidos.

Os partidos que tiveram desempenho para fugir da cláusula de barreira foram o PT, com 15,58% dos votos para deputado; PMDB, 15,12%; PSDB, 14,13%; PFL, 11,34%; PP, 7,42%; PSB, 6,38% e PDT, 5,40%.

Os partidos que não conseguiram 5% dos votos no País e 2% em pelo menos nove Estados foram: PTB, PPS, PV, PL, PCdoB, PSOL, PSC, PRONA, PTC, PMN, PHS, PAN, PRB – do vice-presidente José Alencar – e PT do B.

Buscando alternativas

Para evitar a extinção, partidos que não superaram a cláusula de barreira já articulam fusões e incorporações. O PTB e o PSC devem somar suas bancadas em uma sigla só e cumprirem a cláusula de barreira.

Partidos mais ideológicos ainda não se dão por vencidos e querem alterar a lei. O PCdoB quer a aprovação, ainda neste ano, de parte da reforma política para permanecer existindo plenamente. O deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), não descarta a hipótese de recorrer à Justiça contra a cláusula de barreira.

Também há o plano alternativo que seria a aprovação de uma proposta em tramitação na Câmara que permite a união de partidos em federações, que seriam mantidas por quatro anos mas que não acabariam com as legendas.

De acordo com o Tribunal, os partidos que não ultrapassaram a cláusula de barreira terão apenas 2 minutos por semestre para veicular um programa em cadeia nacional. Já os grandes partidos que superaram a cláusula têm direito a um programa de 20 minutos em cada semestre e 40 minutos de inserções nas redes nacionais e emissoras estaduais.

O Fundo Partidário também privilegiará os grandes partidos que ficarão com 99% desses recursos. Eles serão distribuídos proporcionalmente aos votos obtidos pelas legendas na eleição para a Câmara. O fundo, administrado pelo TSE, é formado por recursos do Orçamento e do pagamento de multas. Os partidos registrados no TSE e que não atingiram a cláusula de barreira dividirão 1% dos recursos do fundo em partes iguais.

 
Origem da lei

A cláusula de barreira foi criada em 1995, mas foi aplicada de forma gradual por causa da forte resistência partidária às novas regras. Nas últimas duas eleições para a Câmara, quando a lei já havia sido aprovada, mas sua vigência não estava plena, a situação vinha se repetindo, com os mesmos 7 dos 29 partidos alcançando a marca de mais de 5% dos votos válidos do país. Na eleição passada, foram eles o PT, o PSDB, o PFL, o PMDB, o PP, o PSB e o PDT.

 
Com agências