Integrantes da comissão especial querem apressar votação do Fundeb
Integrantes da comissão especial da Câmara Federal que discute a proposta de emenda constitucional (PEC) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) reuniram-se nesta terça-feira (3), quando anunciaram que pretendem acelerar a
Publicado 04/10/2006 14:39
A PEC já foi aprovada na Câmara Federal e, depois disso, modificada pelo Senado. Com isso, há necessidade da Câmara ratificar essas alterações para que o fundo possa ser aprovado. Depois da promulgação da PEC, o governo enviará ao Congresso a lei de regulamentação do Fundeb.
A relatora, deputada Iara Bernardi (PT-SP), considerou as contribuições feitas pelo Senado satisfatórias para o aperfeiçoamento da matéria. Para apressar a tramitação da PEC, ela apresentou nesta terça-feira um relatório preliminar, que mantém o texto aprovado pelo Senado praticamente na íntegra, corrigindo apenas a redação do parágrafo 6º do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
A redação do parágrafo do substitutivo do Senado daria margem à criação de três fundos, contrariando a idéia de um único fundo para a educação básica. “Com as modificações feitas pelo Senado, considero o trabalho melhorado, aperfeiçoado e pronto para ir a plenário”, afirmou Iara Bernardi.
Fonte: MEC