Relator da ONU se diz preocupado com lei sobre tortura nos EUA

“Estou muito preocupado com essa lei que passou pelas duas Câmaras (do Congresso dos EUA)”, assinalou Nowak em entrevista coletiva, em alusão à lei que estabelece tribunais militares para julgar os estrangeiros detidos na luta antiterrorista e que foi aprovada no fim do mês passado pela Câmara de Representantes e pelo Senado dos EUA.

O que mais preocupa o especialista internacional “são certos métodos de interrogatório, sobre os quais se esperaria especificações muito mais claras sobre a proibição não só da tortura, mas de muitas outras formas de abuso e maus-tratos”.

“Não estou de acordo com essa legislação”, que corresponde à competência para estabelecer tribunais militares e que após a invasão no Afeganistão, o presidente dos EUA, George W. Bush, “excedeu-se em seu poder” ao estabelecer tais tribunais, assinalou Nowak. Agora, Bush “recebeu a autorização do Congresso” para atuar assim, acrescentou.

Para o relator da ONU e especialista em direitos humanos, a lei é confusa e por isso deixa aberta a possibilidade de se cometer abusos por parte dos oficiais que efetuam os interrogatórios.

Nowak lamentou que a lei não tenha levado em consideração as recomendações e críticas dos organismos de direitos humanos da ONU, que reiteradamente alertaram que as detenções prolongadas na Baía de Guantânamo violam a lei internacional.

A intenção das críticas da ONU, segundo Nowak, é que Washington “leve a sério” a possibilidade de fazer as mudanças necessárias para que a lei e as práticas americanas estejam de acordo com as convenções internacionais contra a tortura.