MST critica novo decreto de prisão contra líder Jaime Amorim

No último dia 20 de setembro, o juiz Lafayete decretou mais uma vez mandado de prisão preventiva contra Jaime Amorim, integrante da coordenação nacional do MST. Os pedidos de prisão anteriores foram considerados ilegais pelo ministro Nilson Naves, do STF (Superior Tribunal de Justiça),  que por duas vezes concedeu habeas corpus ao sem-terra.

Os advogados da organização não-governamental Terra de Direitos e do MST entraram com uma petição no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para informar da decisão do Judiciário de Pernambuco. Os advogados esperam que o ministro Nilson Naves, que concedeu os dois pedidos de habeas corpus anteriores, reitere a sua posição e revogue mais esse pedido de prisão ilegal e sem fundamento.

Segundo o Juiz Lafayette, esse novo mandado de prisão foi solicitado pelo Promotor de Justiça André Múcio Rabelo de Vasconcelos, com o argumento de que Jaime Amorim não compareceu à audiência das testemunhas de acusação, que aconteceu no dia 12 de setembro.

Em declaração publicada no jornal O Globo, em 11 de outubro, o juiz afirma que “Jaime Amorim está faltando às audiências para retardar o andamento do processo”. Na verdade, a decretação das prisões poucos dias antes das audiências é uma clara estratégia do juiz e do Poder Judiciário para manter os pedidos de prisão à revelia das decisões do STJ, que têm sido de revogar os pedidos de prisão do TJ.

Além da campanha de criminalização dos movimentos sociais por parte do Poder Judiciário do estado de Pernambuco, está evidente a perseguição política do juiz Lafayette ao MST. Durante audiência em 12 de setembro, todas as testemunhas de acusação afirmaram que Jaime estava presente na manifestação, mas não foi visto praticando nenhum ato de depredação de patrimônio ou vandalismo, crime pela qual está sendo acusado.
 
Nos três depoimentos prestados na última audiência do dia 11, ficou mais uma vez claro que Jaime não era líder do ato, que não incitou a prática de crimes, que não danificou nem instigou pessoas a danificar o consulado ou a viatura policial . Se até mesmo as testemunhas de acusação afirmam que o acusado não é culpado, qual o fundamento de manter o processo contra ele?

A razão é uma clara perseguição política. O juiz Joaquim Lafayette vem constantemente fazendo declarações preconceituosas contra o MST e Jaime Amorim em diversos meios de comunicação. Nas declarações publicadas em O Globo, diz que Jaime “vai ser preso, é só uma questão de tempo. Ele não vai poder se esconder o tempo todo. Quem prende é a polícia, cabe a ela executar o mandado, eu apenas determino.” Em entrevista ao programa de Graça Araújo, na Radio Jornal no dia 10 de outubro, ele voltou a atacar o MST, tentando desmoralizar o movimento e seu dirigente.

As atitudes de Lafayette desde o início do processo demonstram sua total falta de isenção para conduzir o processo e sua determinação em condenar o MST mesmo antes de julgamento. Diante disso, o MST vai apresentar documento ao Procurador Geral do Ministério Publico de Pernambuco (MP-PE), Dr. Francisco Salles, denunciando a parcialidade do juiz e uma possível ingerência do governo dos Estados Unidos no processo. Será solicitado também que o MP-PE acompanhe mais de perto o processo.

O MST está também convocando toda a sua militância para mobilizações em todo o Estado contra a parcialidade do Poder Judiciário de Pernambuco e a criminalização dos movimentos sociais no Estado.