Seminário discute o combate ao crime na Internet

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) realiza nesta terça-feira (14), das 14h às 17h30, no plenário 1 da Câmara dos Deputados, o seminário Combate ao Crime Cibernético e Liberdade de Acesso à Internet. Representantes da sociedade civil e do governo, além de parlamentares, vão debater propostas em tramitação no Congresso Nacional e outras destinadas a combater os crimes cometidos por meio da internet, sem redução da liberdade de expressão e garantido amplo acesso à rede.

Segundo o presidente da CDHM e autor do requerimento do seminário, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), “ninguém mais do que nós deseja coibir os crimes na internet, já que a maior parte das denúncias que a comissão recebe é sobre violações na rede. Mas é preciso compatibilizar essa necessidade com dois valores também fundamentais para os direitos humanos: de um lado a liberdade de expressão, com o direito à comunicação e à informação e, de outro lado, a preservação das condições econômicas que permitam a inclusão digital para todos. Para isso a internet não pode ter dono, não se pode institutir novos custos de acesso para o cidadão”.

A comissão tem realizado audiências e reuniões em busca de meios de coibir as violações contra os direitos humanos, práticas que estão se disseminando na internet. Greenhalgh aponta a necessidade de preencher duas lacunas na legislação penal. “A primeira é a ausência de tipificação de certos ilícitos via internet, como a posse de pornografia infantil. A segunda diz respeito ao conceito de provedores da internet e suas responsabilidades. É possível localizar os responsáveis pelos sítios, logs e endereços eletrônicos de onde partem as ações criminosas e preservar as provas, mas para isso é necessária a colaboração dos provedores”, explica.

Relator do polêmico projeto de lei sobre a internet que tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) é um dos palestrantes. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) também foi convidada para falar dos crimes cibernéticos no sistema financeiro, ao mesmo tempo em que o Ministério das Comunicações apresentará a posição do governo a respeito do tema.

A CDHM tem recebido e processado um número crescente de denúncias de violações no espaço cibernético, a maioria relacionadas ao serviço de redes como o Orkut, com mais de 14 milhões de usuários cadastrados, 72% dos quais brasileiros. As denúncias indicam que o Orkut tem abrigado “comunidades” com o claro propósito de cometer violações contra os direitos humanos. Dirigentes da Google, responsável pelo Orkut, participaram de audiência pública e reuniões da CDHM, junto com o Ministério Público e outras organizações, em busca de um acordo.

PROGRAMAÇÃO

Combate ao Crime Cibernético e Liberdade de Acesso à Internet

DIA: Terça-feira (14)

LOCAL: Plenário 01, anexo II da Câmara dos Deputados

HORÁRIO: 14 horas

14h – ABERTURA:

Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh – Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados;

Sr. Paulo Vannuchi – Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República;

Sr. Marcelo Bechara – Consultor Jurídico e Especialista em Inclusão Digital do Ministério das Comunicações.

EXPOSITORES:

Senador Eduardo Azeredo – Relator do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, do Senado, do projeto de lei sobre a internet;

Sr. Antônio Tavares- Representante da Associação Brasileira dos Provedores de Internet;

Dra. Ela Wiecko V. Castilho – Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal;

Sr. Thiago Tavares Nunes de Oliveira – Presidente da SaferNet Brasil;

Sr. Demi Gestschko – Conselheiro e representante de Notório Saber em Assuntos de Internet do CGI.br;

Sr. Mário Sérgio Fernandes Vasconcelos – Diretor de Relações Institucionais da Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN;

Sra. Dinamar Cristina Pereira – Delegada da Divisão de Direitos Humanos da Polícia Federal;

Sr. James Görgen – Secretário-Executivo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação;

Sr. Pedro Antonio Dourado de Resende – Professor do Departamento de Ciências da Computação da Universidade de Brasília.