Governo contesta reforma da Previdência proposta pela OCDE

Para a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a reforma da previdência do setor privado será inevitável nos próximos anos e deve ser combinada com esforço de reduzir a informalidade para ampliar a base de arrecadação. A organização chega a recomendar três medidas. A primeira seria acabar com a vinculação entre o salário mínimo e o piso da aposentadoria. A segunda proposta é estabelecer idade mínima para aposentadoria combinada com período de contribuição. A terceira sugestão é justamente a elevação gradual desse período, a partir dos 15 anos atuais. Para o regime do serviço público, a OCDE recomenda incentivo de planos de pensão complementar. O estudo lembra ainda que muitas medidas da reforma de 2003 ainda não foram regulamentadas.

A proposta foi recebida com cautela pelo governo. O Ministério da Fazenda considera que o déficit previdenciário não pode ser visto apenas do ponto de vista fiscal. “No Brasil, a Previdência tem uma dimensão social importante, que precisa ser preservada”, disse Bernardo Appy, secretário-executivo da Fazenda, durante apresentação do estudo econômico sobre o Brasil preparado pela OCDE e divulgado nesta manhã. Segundo Appy, a Previdência é um acordo social entre diferentes gerações de uma sociedade. “A questão é como encontrar o equilíbrio entre a necessidade de garantir uma renda adequada (para os aposentados) e o financiamento desse sistema”, afirmou.

Déficit público

A OCDE disse também que para se aproximar mais da renda per capita dos 30 países que a compõem, o Brasil terá que avançar em três frentes: consolidar o ajuste macroeconômico, estimular a inovação nas empresas e ampliar o emprego formal. A OCDE — que reúne países desenvolvidos e “em desenvolvimento”, majoritariamente da Europa, mas também o México e não o Brasil — aponta que a renda per capita do brasileiro representa menos de 29% do valor médio da OCDE atualmente. A distância aumentou desde o início da década de 1980, quando a renda do brasileiro chegou a 41% do valor médio da OCDE. Para reduzir essa diferença em 25 anos, a taxa de crescimento da economia brasileira teria que ultrapassar a da área da OCDE em 5 pontos percentuais por ano.

O desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) tem que melhorar e as condições para isso estão dadas, segundo o estudo. A economia brasileira teve crescimento médio de apenas 2,5% entre 1980 e 2005. Para colher os frutos da “estabilização econômica” , medidas precisam ser adotadas. “O principal desafio do Brasil na macroeconomia é continuar a reduzir o déficit público enquanto aprimora o ajuste fiscal, que até agora tem se sustentado mais pelo aumento de receitas do que pela redução de gastos”, afirmou a OCDE.

A OCDE cobra também mais investimento do setor privado em pesquisa e desenvolvimento, que é baixo em relação à média da organização. “O desafio fundamental é incrementar a inovação no setor de negócios. Para alcançar isso, a política tem que atrair capital humano e encorajar as parcerias entre universidade e empresas para converter conhecimento em produtividade”, diz o estudo. A OCDE também cobra medidas que reduzam o emprego informal.

Com agências