Câmara aprova a Lei da Mata Atlântica

Um projeto de lei, aprovado pela Câmara Federal, define regras para o uso e a preservação da Mata Atlântica e traz incentivos para quem ajuda a recuperar a vegetação. A área inicial abrangia 15% do território brasileiro e se estendia por 17 estados. Hoje, segundo a fundação SOS Mata Atlântica, restam cerca de 7% da cobertura original.

Os parlamentares aprovaram 14 das 15 emendas ao projeto, que vieram do Senado. A rejeitada tratava de indenização aos empresários que não pudessem explorar economicamente terreno que passará a ser protegido pela nova lei. Deputados da bancada ruralista eram contra a emenda, por restringir as indenizações.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, pressionou ontem pela aprovação da Lei da Mata Atlântica, que tinha a resistência de setores empresariais como madeireiras e empresas de celulose.

Em nota divulgada após a aprovação a ministra disse que “hoje a aprovação do instrumento que vem contribuir para a preservação dos menos de 8% do que ainda resta da mata atlântica” e que “daqui para a frente, nós não só poderemos poupar 100 mil hectares por ano mas também resguardar em toda a parte a vigorosa mata que abriga os sonhos e lutas do movimento socioambiental brasileiro”.

O projeto aprovado tem como objetivo assegurar a exploração econômica das áreas de mata atlântica sem comprometer a conservação do ecossistema nem prejudicar as comunidades tradicionais.

Pela proposta, o corte, a supressão e a exploração da vegetação serão feitos de maneira diferenciada, dependendo do grau de preservação da vegetação. Quanto mais preservada a vegetação, maior o nível de proteção estabelecido. Outro aspecto relevante do projeto aprovado é a criação de diversos incentivos econômicos para estimular principalmente o proprietário rural a conservar os remanescentes de mata atlântica.

O proprietário ou posseiro que tenha vegetação em estágios avançado e médio de regeneração poderá ter, por exemplo, prioridade na obtenção de crédito agrícola, prazo diferenciado de pagamento e juros inferiores.

A proposta, de autoria do ex-deputado Fabio Feldman, tramitava há quase 15 anos na Casa. O texto foi aprovado na Câmara em 2003, depois de um acordo realizado entre ambientalistas e ruralistas, e então foi para o Senado. Como o Senado alterou o texto original, ele precisou ser votado novamente pela Câmara.

Na opinião de Mario Mantovani, diretor da Fundação SOS Mata Atlântica, o projeto da mata atlântica desfaz o equívoco do decreto 750/92, “que só falava não pode, não pode”. “A palavra 'não' sumiu do texto, o projeto diz como se deve fazer”, afirmou.

Ele disse ainda que o projeto foi atualizado ao longo do tempo e teve grande participação popular durante a tramitação, com mobilizações e abaixo-assinados.