TCU, Fundeb e futuro de Janene esquentam pauta da Câmara
Na próxima semana, os deputados têm uma pauta extensa para apreciar. Além de projetos considerados prioritários pelos líderes partidários, como a PEC do Fundeb, o plenário escolherá o nome indicado pela Câmara para uma vaga de ministro do Tribunal de C
Publicado 01/12/2006 20:26
A escolha do nome indicado pela Câmara para uma vaga de ministro do TCU está marcada para a sessão ordinária de quarta-feira (6), às14h. O deputado Paulo Delgado (PT- MG) foi o nome escolhido pela bancada petista, por unanimidade, para concorrer à vaga. Há mais sete candidatos de outros partidos.
Ainda na quarta-feira, em sessão extraordinária marcada para às 19h, o plenário votará o parecer do Conselho de Ética que pede a cassação do mandato do deputado José Janene. Ex-líder do PP, Janene é acusado de ter recebido, por intermédio do seu assessor João Cláudio Genu, R$ 4,1 milhões das empresas do publicitário Marcos Valério de Souza.
Fundeb – Entre as propostas que constam da pauta de votação do plenário está a proposta de emenda à Constituição (PEC 536/97) do Fundeb. O relatório da deputada Iara Bernardi (PT-SP) já foi aprovado no primeiro turno da votação. Falta mais um turno de votação para que a matéria siga para promulgação. O texto aprovado diminuiu, de cinco para quatro anos, o prazo para a União completar os recursos destinados aos fundos que serão criados pelos estados e pelo Distrito Federal para o desenvolvimento da educação básica.
Na avaliação de Iara Bernardi, essa foi uma das contribuições “significativas” do Senado à proposta. O Fundeb substituirá o atual Fundef, que acaba neste ano. O Fundef vincula a aplicação de recursos apenas ao ensino fundamental. O novo fundo contará com recursos de outros impostos hoje não distribuídos para esse fim e a complementação da União será maior.
Reserva – Também consta da pauta o projeto de lei complementar (PLP 351/02), do Senado, que cria reserva de 2% do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) para as unidades da Federação que abriguem, em seus territórios, unidades de conservação da natureza ou terras indígenas demarcadas.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi aprovado o relatório de autoria do deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF). Pelo texto, os recursos da reserva deverão ser aplicados em projetos de desenvolvimento sustentável. O chamado FPE Verde beneficiará os estados da Amazônia, especialmente aqueles que detêm altos percentuais de áreas protegidas, como é o caso de Roraima e do Amazonas.
Resseguros – Outro item da pauta é o projeto de lei complementar (PLP 249/05), do Poder Executivo, que abre o mercado de resseguros à participação estrangeira e estabelece normas regulatórias para o setor. O resseguro é uma operação feita pelas seguradoras para cobrir riscos que elas não conseguem garantir sozinhas.
De autoria do Poder Executivo, o projeto torna efetivo o fim do monopólio do setor, a cargo atualmente do Brasil Resseguros (IRB). A quebra do monopólio, feita pela Emenda Constitucional 13 de 1997, ainda não foi regulamentada.
Sessão Solene – Na quinta-feira (7), às 10h, está marcada sessão solene em homenagem aos cinco anos de Fundação do Movimento Político pela Unidade no Brasil.
Fonte: www.informes.org.br