Judiciário: aumento abusivo será questionado no STF

A decisão foi tomada por 7 votos a 5. Souza deverá protocolar nos próximos dias no STF uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) alegando que a decisão do órgão, presidido por ele, fere a Constituição ao permitir salários maiores do que o limite de vencimentos para a categoria imposto pela legislação brasileira. O procurador não votou no caso.

O teto salarial dos integrantes dos ministérios públicos estaduais passa a ser de R$ 24.500 – o mesmo dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O autor da proposta que alterou o antigo teto – de R$ 22.111,25 – , conselheiro Sant´Clair Nascimento, argumentou, segundo nota publicada no site do CNMP, que o parâmetro dos limites dos salários deve ser “o valor do subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal”.

Lula vetou, no dia 29 de novembro, a gratificação para os membros do CNPM e também a criação de 58 cargos comissionados. Com a gratificação, chamada de jetom, os 14 integrantes do conselho iriam receber R$ 2.793 por sessão, limitado a duas sessões mensais. No veto, o governo federal justifica que, com o benefício, o salário dos conselheiros oriundos do Ministério Público ultrapassaria o teto do funcionalismo, R$ 24.500, equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em novembro também, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, já havia se manifestado contra aumentos para servidores do Judiciário.

“Não sou a favor do aumento. Acredito, num primeiro exame, que é preciso fazer uma justificação muito forte para esse aumento, mas, em princípio, eu não sou a favor”, disse o ministro.

O Conselho Nacional do Ministério Público é responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e pelo cumprimento dos deveres funcionais de seus membros.

A decisão do CNMP ocorreu num momento conturbado para o Ministério Público e para a Magistratura. Os dois órgãos encaminharam projetos de lei ao Congresso propondo o pagamento de jetons para os integrantes do CNMP e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que exerce o controle externo do Judiciário.

Além desses dois projetos, tramitam no Congresso propostas para elevar os salários dos ministros do STF e do procurador-geral para R$ 25,7 mil. Se for aprovada essa elevação, ocorrerá um aumento em cascata nos vencimentos dos juízes e integrantes do MP.

O CNJ identificou 2.857 servidores do Judiciário com salário acima de R$ 22.111,25, valor máximo estipulado para a categoria em âmbito estadual. Estudo do CNJ, apresentado pela presidente do STF, ministra Ellen Gracie, revela também que, na média, o valor excedente é de R$ 3.491,93.

Da redação,
com agências