Contra equipe econômica, Quintanilha mantém mínimo de R$375

Quintanilha pondera em seu relatório que o próprio governo havia reservado dinheiro para o salário mínimo de R$ 374,93,um aumento de 7,12%. No entanto, como a economia não está crescendo como se previa, e a inflação vai fechar o ano em um percentual abaixo das projeções feitas há oito meses, nos últimos dias os ministros da Fazenda e do Planejamento, Guido Mantega e Paulo Bernardo, passaram a defender um mínimo de R$ 367.

Na opinião dos dois ministros, o valor menor cumpre o que está na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a qual prevê reajuste do salário mínimo pela inflação passada, acrescida do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita.

Previdência

Em seu relatório, o senador Leomar Quintanilha informa que houve nos últimos meses uma reversão na tendência verificada desde 2001 de queda nos gastos do governo federal com seus aposentados e pensionistas. Para ele, a mudança se deve aos reajustes concedidos pelo governo ao funcionalismo neste ano, o que beneficia os aposentados, e também porque a reforma previdenciária de 2003 não afetou os militares. Assim, apenas os inativos civis passaram a recolher a contribuição previdenciária. Os gastos com inativos da União, civis e militares, serão de R$ 35,9 bilhões em 2007.

Quintanilha observa ainda que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na previsão do governo, terá um déficit em 2007 de R$ 46,4 bilhões, contra R$ 41 bilhões neste ano – crescimento de 13,1%. Para ele, se o governo destinasse à Previdência parte da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), como determina a legislação, o déficit seria R$ 7,4 bilhões menor. Mais: se o governo considerasse a Seguridade Social como um todo (Previdência, Saúde e Assistência Social), não haveria déficit. O problema existe, de acordo com o senador, porque o governo não direciona ao setor toda a arrecadação prevista em lei.

O orçamento da área do Ministério do Trabalho prevê aumentos de gastos com a erradicação de trabalho escravo (28,8%) e com o combate ao trabalho infantil (77,5%), comparando-se com 2006. No entanto, há um corte de 34% com o programa Primeiro Emprego. No final, o senador Leomar Quintanilha aceitou 541 emendas dos parlamentares e das comissões, no valor de R$ 275,4 milhões. O dinheiro saiu das reestimativas de receitas feitas pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

De Brasília
Carlos Pompe