Lei de Incentivo ao Esporte é aprovado com mudanças no Senado
O projeto de Lei de Incentivo ao Esporte foi aprovado no Senado na noite desta quarta-feira (13) com duas modificações no texto. Devido a elas, a proposta retorna agora para a Câmara dos Deputados para ser novamente apreciada. As emendas, uma modificat
Publicado 14/12/2006 11:06
A emenda Modificativa acrescentada remete os recursos aplicados em doações e patrocínios para o esporte do Inciso II para o I do art. 6º da Lei nº 9.532. Com isso, os investimentos não serão mais oriundos da mesma faixa de renúncia fiscal de projetos culturais.
Já a emenda Aditiva prevê que, durante a regulamentação da Lei de Incentivo, os projetos desportivos terão percentuais estabelecidos de acordo com suas manifestações: quanto maior a rentabilidade econômica, menor o percentual de dedução.
Como parte da mobilização pela aprovação da Lei, ainda na manhã desta quarta-feira o ministro do Esporte, Orlando Silva Jr., se encontrou com atletas que apóiam o destino de recursos para o esporte, como Hortência, Giovane, Pampa, Mariana Brochado, Jaqueline, Robson Caetano, Clodoaldo Silva, Tito Sena e Antônio Delfino. Na parte da tarde, os esportistas acompanharam a sessão da Comissão de Educação no Senado e a votação no plenário.
A mobilização pela aprovação segue agora para a Câmara, onde existe possibilidade de votação já nesta quinta-feira (14). O trabalho visa buscar a votação completa da Lei ainda nesta semana para viabilizar sua sanção ainda neste ano para que possa entrar em vigor já em 2007. Como a proposta trata de renúncia fiscal, precisa ser aprovada no exercício anterior a sua aplicação.
Lei importante
Para o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman, a aprovação da Lei será uma vitória importante para o país e contemplará os esportes de vários setores, principalmente o de base e inclusão social. “Essa lei vai beneficiar o esporte como um todo. Temos ainda alguns caminhos para seguir, mas vamos juntos, com a confiança inabalada, acreditar que tudo vai dar certo”, afirmou.
Encaminhada ao Congresso Nacional pelo presidente Lula, em maio deste ano, e aprovada na Câmara dos Deputados no dia 28 de novembro, a proposta prevê a renúncia fiscal de parte do imposto de renda devido para que seja usada como investimento em projetos esportivos. Pela lei, pessoas físicas poderão doar ou usar como patrocínio até 6% do imposto devido, e as pessoas jurídicas – empresas, clubes sociais, entidades de classe, entre outros -, até 4%.
Fonte: Ministério do Esporte