Câmara retira da pauta projetos sobre remuneração de deputados
O plenário da Câmara dos Deputados retirou de pauta nesta quarta-feira (20) dois projetos que tratavam de parte da remuneração dos parlamentares e da verba indenizatória. Como vários líderes se manifestaram contra o exame desses projetos, o a
Publicado 20/12/2006 23:33
As propostas retiradas de pauta são o Projeto de Resolução 329/06, da Mesa Diretora, que extingue a verba indenizatória devida aos parlamentares; e o Projeto de Decreto Legislativo 2536/06, também da Mesa Diretora, que veda o pagamento de ajuda de custo (14º e 15º) aos membros do Congresso Nacional pagos no início e no fim de cada ano (sessão legislativa).
No encaminhamento da votação, 14 líderes se manifestaram sobre a repercussão da decisão tomada na semana passada de aumentar os salários dos parlamentares para R$ 24,5 mil e sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o aumento por meio de um ato conjunto das mesas das duas casas.
Críticas
O líder do PDT na Câmara, Miro Teixeira (RJ), fez duras críticas ao adiamento da discussão sobre os salários e as verbas auxiliares. Na opinião do líder, a prioridade da Câmara deveria ser debater o fim dos acessórios nos salários. “Qualquer retirada de pauta representa evitar a discussão dos excessos. Vamos discutir subsídios”, enfatizou.
Já o líder do PTB, deputado José Múcio (CE), saiu em defesa do adiamento para que os parlamentares da nova legislatura possam refletir com mais tempo sobre os próprios salários. “Eu não tenho vergonha de pedir desculpas quando erro, de começar de novo quando enveredei por um caminho errado. Erramos, vamos discutir isso à luz do dia. Vamos abrir essa caixa-preta que nós mesmos escondemos. Mas como abrir essa caixa-preta em uma noite?”, questionou.
Já o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) criticou o recuo do Senado Federal na decisão sobre os salários. “O presidente Aldo foi jogado às feras pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Mas o presidente Aldo mudou porque foi sensível à pressão das ruas”, disse Alencar.
Mais cedo, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) também reconheceu que foi um equívoco insistir na polêmica equiparação dos salários do legislativo com os do judiciário.Aldo disse não ver problemas em rever a decisão da semana passada. “O problema é quando você erra e persiste no erro. Se você apresenta uma proposta e ela tem que ser corrigida, não vejo problema. Eu vejo problema quando as pessoas não aprendem com os erros”.
O líder do PFL na Câmara, deputado Rodrigo Maia (RJ), mirou as críticas para o STF –que barrou o reajuste de 91% aos parlamentares. “Toda vez que a Câmara toma decisão polêmica há interferência indevida dos outros poderes. Não digo da decisão do Supremo, mas do que disseram membros do STF, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do governo”, criticou.
Com o cancelamento do reajuste dos parlamentares, boa parte dos juízes, procuradores e promotores de justiça continuarão ganhando quase o dobro do salário dos deputados e senadores.
Da redação,
com informações das agências