Lula entra com ação contra pagamento acima do teto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolveu agir para impedir o pagamento de salários superiores ao teto do funcionalismo público, que atualmente é de R$ 24,5 mil. O alvo principal da iniciativa são setores do poder judiciário, sobretudo membros do
Publicado 20/12/2006 18:35
Ele encaminhou uma ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público que permite a procuradores e promotores acumular o salário com gratificações referentes ao exercício de função de direção, chefia ou assessoramento e adicional de aposentadoria.
O gesto de Lula ganha importância quando se leva em conta que, em seus primeiros quatro anos de governo, ele apresentou no STF apenas cinco ações de inconstitucionalidade. Na ação contra a decisão do Conselho do Ministério Público, ele alega que a Constituição proíbe o pagamento acumulado de benefícios e adicionais. O presidente pede que o Supremo conceda uma liminar para suspender essa parte da resolução do conselho.
“O dispositivo apontado, ao permitir a acumulação com o subsídio mensal dos membros do Ministério Público da União e dos Estados, a incorporação de vantagens pessoais decorrentes de exercício de função de direção, chefia ou assessoramento, bem como o adicional de 20% na aposentadoria, viola frontalmente o disposto no artigo 39, parágrafo 4º. da Constituição Federal (que proíbe o recebimento de acréscimos)”, afirmou o advogado-geral da União, Alvaro Augusto Ribeiro Costa, representando Lula na ação.
A ação de Lula foi protocolada no STF depois que o presidente teve uma reunião, no final de semana, com o procurador-geral da República e presidente do Conselho do Ministério Público, Antonio Fernando de Souza, com a presidente do STF, Ellen Gracie, e com o vice, Gilmar Mendes. Na ocasião foi divulgado que o assunto da reunião era um plano de cargos e salários para servidores do Judiciário e do Ministério Público.
Fonte: Agência Estado