Lei de Incentivo ao Esporte é aprovada e segue para sanção presidencial  

A proposta será encaminhada agora para a sanção do presidente Lula. A assinatura deverá acontecer nos próximos dias, para que a lei seja aplicada já no exercício 2007. Por tratar de isenção fiscal, a mudança precisa ser aprovada no ano anterior.

Para o ministro do Esporte, Orlando Silva Jr., a aprovação da Lei fará de 2007 o ano do esporte no Brasil. “Hoje é um dia de comemoração para o esporte brasileiro”, afirmou. Acompanhando a votação final no Plenário da Câmara, o ministro ressaltou a participação decisiva de atletas e dirigentes para a concretização da proposta, esperada há mais de três décadas.

Atletas

Todas as etapas de votação do Projeto de Lei foram acompanhadas por uma comissão de atletas e dirigentes. Nesta quarta-feira, o grupo mobilizou-se na Câmara desde o início da tarde e só saiu da Casa depois de comemorar o resultado, após 12 horas de expectativa. Presente em todas as movimentações de atletas em prol da Lei, o iatista Lars Grael classificou como uma vitória histórica a aprovação desta quarta-feira. Grael afirmou que o Conselho Nacional de Atletas surgiu para reivindicar a causa, uma luta de muitos anos. “Com a união dos esportistas e o empenho do Ministério do Esporte, fechamos o ano com chave-de-ouro. O esporte vai melhorar muito a sua perspectiva de captação”, declarou.

Para o medalhista Robson Caetano, o Brasil dá, com a lei, um passo importantíssimo para melhorar a qualidade de vida da população. “A aprovação dessa Lei vai permitir, entre outras coisas, melhorar a saúde por meio do esporte”, disse. Integraram também o grupo Mário Tranquilini, Hortência, Giovani, Tande, Pampa, Mariana Brochado, Jaqueline, Clodoaldo Silva, Tito Sena, Antônio Delfino e o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman.

Lei

Elaborada nos moldes da Lei Rouanet, voltada para o incentivo a projetos culturais, a Lei de Incentivo ao Esporte prevê a renúncia fiscal de parte do imposto de renda devido para que seja usada como investimento em projetos esportivos. Pela lei, pessoas físicas poderão doar ou usar como patrocínio até 6% do imposto devido, e as pessoas jurídicas – empresas, clubes sociais, entidades de classe, entre outros -, até 4%. Após a regulamentação, uma comissão será criada para avaliar os projetos que poderão receber incentivo.

Histórico das votações no Congresso

O Projeto de Lei de Incentivo ao Esporte foi encaminhado pelo presidente Lula para o Congresso na abertura da II Conferência Nacional do Esporte, em maio de 2006. Após tramitar pelas comissões da Câmara ligadas ao tema, foi votado em plenário no dia 28 de novembro, onde recebeu a aprovação sem alterações no texto. No Senado, a proposta foi aprovada no dia 13 de dezembro e foi modificada por duas emendas. Devido à elas, o projeto voltou para a Câmara.

Fonte: Ascom-Ministério do Esporte