CUT questiona proposta de Lula para o desenvolvimento

Não é o que ocorre, segundo a central, com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), elaborado pelo governo federal para o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. ''Pelo que tenho observado pela imprensa, esse programa não contempla aspectos que consideramos vitais, como a adoção, por parte do governo, de metas oficiais de geração de empregos e de crescimento econômico'', criticou Artur.

 

De acordo com ele, ''a adoção desse novo regime de metas deslocaria o eixo da política econômica para um campo com maior visão social e respeito aos interesses dos trabalhadores''. Embora admita que não conhece o projeto ''em sua totalidade'' – já que ainda não houve sua divulgação -, o presidente cutista acredita que as primeiras sinalizações da PAC são suficientes para motivar preocupações.

 

''Queremos um projeto global'', ressaltou Artur. ''O Brasil deve crescer de forma mais acelerada e, simultaneamente, garantir a valorização do trabalho, dos trabalhadores e trabalhadoras como aspecto central da estratégia econômica''.

 

Alternativas
A entrevista coletiva sintetizou o núcleo das propostas de desenvolvimento apresentadas pela CUT à imprensa. O objetivo da central é reafirmar a necessidade de pôr em primeiro plano os interesses da classe trabalhadora na definição de rumos para o crescimento econômico. O tema, recorrente nos debates nacionais, deve se tornar mais acalorado a partir da próxima segunda-feira, quando o governo federal deve anunciar o PAC.

 

Em abril, a CUT fará ''uma grande mobilização popular em Brasília'', segundo Artur. A preparação para o ato incluirá, a partir de março, a Jornada pelo Crescimento com Distribuição de Renda. Trata-se de ''uma série de seminários e debates, com a participação e apoio das universidades e das outras centrais, para detalhar as propostas que queremos implementar, inclusive apontando rumos para sua concretização'', especificou o presidente da CUT.

 

Confira a íntegra do documento divulgado nesta quinta-feira

 

PROPOSTAS DA CUT PARA O DESENVOLVIMENTO COM DISTRIBUIÇÃO DE RENDA

 

Apresentação

 

A Central Única dos Trabalhadores – CUT – defende um modelo de desenvolvimento sustentável que articule políticas de crescimento econômico e valorização do trabalho com políticas de distribuição de renda, geração de emprego e democratização das relações de trabalho.

 

A CUT compreende que a construção de um Brasil soberano, justo e desenvolvido, passa necessariamente pelo fortalecimento da democracia e dos movimentos sociais. Assim, apresentou ao então candidato Lula uma Plataforma que expressa as necessidades da classe trabalhadora do nosso país e aponta elementos essenciais para a construção de um novo Brasil. Essa Plataforma Democrática da Classe Trabalhadora se assenta sob quatro eixos essenciais, que são:

– Um Projeto Nacional para a justiça social e a soberania nacional;

 

– Pelo Desenvolvimento com Distribuição de Renda;

 

– Por mais Democracia e organização do Estado no Brasil;

 

– Mais Direitos para o Povo.

As propostas aqui apresentadas são um conjunto de iniciativas que – reconhecendo e tendo como ponto de partida os avanços já conquistados sob o primeiro mandato do governo Lula – destravem os impasses e alavanquem novas conquistas para a classe trabalhadora brasileira. Trata-se de uma contribuição para o enfrentamento da exclusão social, expresso principalmente pelo desemprego e pela concentração da renda.

 

Propostas

 

1. Ampla reforma política democrática:

· instituição e utilização regular de mecanismos de democracia direta como plebiscitos, consultas e referendos
· garantia de liberdade de organização e funcionamento institucional e parlamentar aos Partidos Políticos
· contra a cláusula de barreira
· instituição de financiamento público das campanhas eleitorais.
· instituição da fidelidade partidária

2. Implementação de uma política de redução do superávit fiscal e das taxas de juros para ampliar o crescimento econômico e garantir distribuição de renda;

 

3. Ampliação e democratização do Conselho Monetário Nacional, incluindo representantes dos trabalhadores e trabalhadoras e de outros setores produtivos;

 

4. Estabelecimento de meta anual de crescimento e emprego (com a mesma importância e centralidade das metas de inflação para as políticas governamentais);

 

5. Reforma tributária que institua o Imposto sobre Grandes fortunas e Heranças e que elimine a guerra fiscal entre estados e municípios;

 

6. Substituição da incidência da contribuição patronal para o INSS da folha de pagamento para o faturamento das empresas;

 

7. Ampliação dos investimentos em infra-estrutura (energia, portos, estradas, linhas ferroviárias e hídricas), saneamento básico, transporte público e habitação popular em consonância com a preservação ambiental:

· Criação de novas linhas de crédito pelos bancos públicos, com o estabelecimento de contrapartidas sociais
· Discussão sobre o papel dos Fundos de Pensão e contrapartidas sociais
· Revisão a lei das Parcerias Público-Privadas (PPP's), estabelecendo regras de transparência, com controle social
· Revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

8. Desenvolvimento de um amplo programa de construção de moradias populares que inclua nas regras de utilização do FGTS acesso para a modalidade de auto-construção;

 

9. Implementação de Política de Valorização dos serviços e servidores públicos:

· Retirada das áreas sociais da Desvinculação das Receitas da União (DRU), como por exemplo educação e seguridade social
· Consolidação da negociação coletiva, através de lei (já debatida na Câmara Setorial do Serviço Público, no âmbito do Fórum Nacional do Trabalho)
· Definição de Plano de Cargo, Carreira e Salários para os trabalhadores do setor público
· Acesso e ingresso na Administração Pública apenas por concurso público
· Garantia de reposição de pessoal nas vagas existentes

10. Garantia de mais recursos para as políticas sociais no orçamento da União:

· Estabelecimento de metas para implantação de equipamentos sociais (creches, educação infantil, entre outras)
· Adoção do orçamento participativo (plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e orçamento público)

11. Fortalecimento dos instrumentos estatais de promoção e financiamento do desenvolvimento;

 

12. Não privatização das empresas estatais e anulação do leilão de privatização da Vale do Rio Doce;

 

13. Garantia do desenvolvimento rural sustentável com a aceleração da Reforma Agrária que propicie a democratização da terra e o fortalecimento da agricultura familiar, com a ampliação de assentamentos, distribuição de terras com apoio técnico e financiamento subsidiado à agroindústria cooperativada para a pequena propriedade e incremento da política de apoio à agricultura familiar;

 

14. Criação de linhas de financiamento mais adequadas às cooperativas autênticas e nova regulamentação para esses tipos de empreendimentos (economia solidária);

 

15. Criação de novas linhas de financiamento e redução da burocracia na intermediação financeira para pequenas e médias empresas no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, com contrapartidas sociais;

 

16. Combate ao trabalho escravo, infantil e todas as formas de discriminação através de políticas ativas do Estado, em conjunto com as demais representações da sociedade civil;

 

17. Combate ao trabalho informal e ao processo de precarização do trabalho via terceirizações, através do fortalecimento dos instrumentos de fiscalização;

 

18. Programas de transferência de renda, com foco na inclusão no mundo do trabalho, através de aprendizagem prática + capacitação profissional e escolarização + orientação para reinserção ao trabalho, valorizando as diversidades regionais;

 

19. Rigor na preservação do meio ambiente e da biodiversidade, que resguarde a soberania sobre a Amazônia brasileira.

 

20. Constituição de um novo formato e papel para o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social equilibrando a participação popular para torná-lo um real instrumento de aconselhamento da Presidência da República;

 

21. Democratização das Relações de Trabalho com o reconhecimento legal das Centrais Sindicais, garantia de organização no local de trabalho e implementação de mecanismos/legislação que coíbam as práticas anti-sindicais;

 

22. Instituição de nova forma de funcionamento dos Fóruns de Competitividade tornando-os efetivamente espaços de negociação das políticas setoriais, envolvendo governo, representação dos trabalhadores(as) e empresários;

 

23. Revisão do funcionamento dos diversos conselhos tripartites transformando-os em espaços efetivos de formulação, deliberação, negociação e execução;

 

24. Envio ao Congresso de legislação que estabeleça a negociação coletiva quando forem introduzidas novas tecnologias que alterem o ritmo de trabalho.

 

25. Aprovação de Projeto de Lei que limite as horas extras, substituindo o artigo 59 da CLT;

 

26. Redução da jornada de trabalho sem redução de salários (de 44 horas para 40 horas semanais);

 

O compromisso e a responsabilidade da CUT é com a representação e defesa dos interesses dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras e com a construção de uma sociedade mais justa, centrada na valorização do trabalho e no desenvolvimento sustentável e solidário. Tendo clareza de seu papel assume uma postura ativa de contribuição na definição do nosso futuro.

 

Direção Executiva da Central Única dos Trabalhadores – CUT

 

Janeiro de 2007

 

 

Da Redação, com Portal do Mundo do Trabalho