FSM: Dulci defende taxação internacional de paraísos fiscais

“Os paraísos fiscais são usados por empresas nacionais, multinacionais e milionários para fazer evasão de divisas, e fazem isso com apoio de empresas de fachada de grandes bancos internacionais”, afirmou Dulci.

A manifestação do ministro brasileiro – uma opinião pessoal e não de governo, segundo ele – foi feita durante o seminário “Taxação internacional: uma ferramenta para governar a globalização e financiar o desenvolvimento”, organizado pela Fundação Friedrich Ebert Stiftung, da Alemanha. O evento contou com a presença de especialistas no tema vindos de vários países, e discutiu a necessidade de usar taxas sobre o capital financeiro, bilhetes aéreos e emissão de poluentes no atual contexto da globalização.

Diante das dificuldades políticas e econômicas para a criação de uma taxa internacional sobre os fluxos financeiros, nos moldes da taxa Tobin, Dulci acredita que pôr o foco nos paraísos fiscais poderia ser um passo intermediário para acumular forças. “Talvez uma parte da opinião pública que não apóie iniciativas como a taxa Tobin poderia apoiar uma sobre os paraísos fiscais”, explicou o ministro.

Alternativas
Uma iniciativa no plano internacional que começa a dar resultado é a taxação sobre emissão de bilhetes aéreos. França, Brasil, Chile, Espanha, Alemanha, Noruega, Luxemburgo e Chipre já assumiram compromisso de fazer essa cobrança, que nasceu dentro dos debates do chamado Grupo Lula, organizado nos últimos quatro anos. O objetivo desses países é elaborar e implementar propostas alternativas de financiamento, para alimentar fundos com objetivo social. Em 2004, um documento do grupo chegou a defender a taxa Tobin e a taxa sobre o comércio de armas.

Conforme o modelo de taxa implantado na França, o único país que já a adotou, cobra-se de cada bilhete emitido para vôos domésticos e dentro da Europa um euro, se a classe for econômica, e 10 euros, se for primeira ou executiva. No caso de vôos intercontinentais, o valor cobrado passa a 10 e 40 euros, respectivamente. O dinheiro, que apenas na França pode somar 200 milhões de euros, abastece um fundo ligado a ONU e destinado à compra de medicamentos para aids, malária e tuberculose.

No Brasil, segundo Dulci, a demora do Congresso para apreciar proposta semelhante apresentada pelo Executivo levou o governo a reservar R$ 6 milhões em recursos orçamentários para alimentar o fundo. O ministro diz que a iniciativa, se não deve ser supervalorizada, ao menos tem função simbólica. “Nós temos consciência sobre o caráter pontual dessa taxação. É uma iniciativa pequena e localizada, mas a discussão sobre a estrutura tributária permite problematizar dogmas do pensamento neoliberal”, afirmou. Questionado pela reportagem se o Brasil não poderia adotar medidas heterodoxas, como controle de capitais, a fim de controlar especuladores, Dulci limitou-se a dizer que esse tema não está sendo discutido pelo governo brasileiro.

Regular a globalização
A utilização de taxas internacionais foi defendida também por Peter Wahl, presidente da ONG alemã Weed (sigla para Economia Mundial, Ecologia e Desenvolvimento), que participou do debate com Dulci. “A iniciativa de avaliar as taxas como um instrumento financeiro de desenvolvimento foi aprovada pela Assembléia Geral da ONU em 2004, quando 115 países votaram a favor”, explica. Desde então, a discussão avança ano a ano.

Criar taxas internacionais, para alimentar fundos e servir de meio regulador, torna-se fundamental diante do aprofundamento do globalização financeira, que facilita a evasão de divisas, diz Peter Wahl. Ele lista cinco motivos para explicar esse processo:

• Liberalizado e informatizado, o mercado financeiro subverteu a maioria dos tipos de controles de capital existentes no plano nacional;

• Para atrair capitais, a maioria das nações cortou taxas sobre lucro das corporações e ganhos de capital;

• Transnacionais distribuem seus lucros e perdas de acordo com as taxas de cada país;

• Maquiagem de preços entre as matrizes e suas filiais;

• Expansão dos bancos offshores.

A globalização, ao mesmo tempo, trouxe novas formas de se aferir lucros:

• Especulação e operações de arbitragem financeiras;

• Comércio através da internet;

• Custos ambientais que passam das fronteiras nacionais e que ampliam o lucro de empresas, como as transportadores de petróleo;

• Isso pode ser visto na deterioração das finanças públicas na maioria dos países, o que, ao debilitar o Estado Nação, atinge a própria democracia.

Diante desse novo mundo financeiro, Peter Wahl afirma que as taxas internacionais tornam-se necessárias para “permitir que aqueles que elaboram políticas públicas tenham meios para contribuir para a regulação do processo de globalização”. Taxas sobre emissão de CO2 e outros gases tóxicos também poderiam ser utilizadas para esse fim. No debate com Dulci, Wahl sugeriu que o presidente Lula eleve o tom do discurso para além das possibilidades do curto prazo. O ministro brasileiro se comprometeu a levar a mensagem.