Franklin Martins: A queda de braço entre Brasília e os governadores

Por isso mesmo, a primeira reação do governo federal ao pleito dos governadores foi, para dizer o mínimo, fria. Publicamente, nenhum ministro pronunciou-se até agora sobre o assunto, mas, em conversas reservadas, importantes assessores do presidente disseram que não existe a menor possibilidade de que as reivindicações venham a ser atendidas em sua totalidade.

A primeira providência de Brasília será deixar bem claro que esses pleitos não têm nada a ver com supostas perdas de arrecadação dos estados em função das desonerações tributárias previstas no PAC. Devem-se mais a um desejo dos governadores de obter uma fatia maior do bolo tributário do que a eventuais perdas de receita provocadas pelo plano.

Segundo a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, em entrevista ao “Canal Livre”, da Band, que foi ao ar ontem à noite, em apenas em um dos casos de renúncia fiscal, o que incide sobre os aços usados na construção civil, o caixa dos estados será efetivamente atingido – e, mesmo assim, de acordo com ela, sem perdas graves.

Nos demais casos, as desonerações não afetariam a produção e a arrecadação já existentes. Ao contrário, elas pretendem justamente estimular novos investimentos e, portanto, aumentar a produção. Assim, a renúncia fiscal se daria sobre uma expectativa de receita futura, e não sobre uma receita real, já recolhida pelos estados.

Com isso, o governo quer separar duas discussões: a do PAC e a da reforma tributária. Aliás, já procurou fazer essa separação ao não incluir no anúncio do plano, por exemplo, pontos como as prorrogações da CPMF e da DRU (desvinculação de receitas da União), que terão de ser votadas em algum momento até o fim do ano. A avaliação do Palácio do Planalto é de que a mistura dessas duas agendas apenas complicaria a aprovação e a implementação do PAC, por um lado, e dificultaria um debate aprofundado e razoável da questão tributária, por outro.

É mais ou menos esse enfoque que o governo terá na discussão com os governadores. Por isso mesmo, não pretende aceitar que o tema de novos arranjos na divisão do bolo tributário seja lançado à mesa como uma espécie de preâmbulo para o debate do PAC. Está disposto a fazer pequenos ajustes no plano, tanto nas obras como na questão fiscal, desde que as mudanças não descaracterizem o conjunto e sejam razoáveis. Mas não concordará com qualquer iniciativa que pretenda deixar o PAC na sala de espera ou redunde na sua contaminação pela discussão de um tema explosivo e desgastante, como a reforma tributária.

O Palácio do Planalto acredita que está forte o bastante para bancar essa posição. Vamos ver.

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