Governadores fecham pauta do PAC com foco na CPMF

Entre os principais pontos, está a proposta para que a arrecadação da contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) seja partilhada: os estados ficariam com 20% e os municípios com 10% do total da CPMF. Apresentada pelo governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), a proposta é uma das centrais do documento e da qual, segundo o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), ''dificilmente nós abriremos mão''.

Outra questão considerada fundamental é que o aumento do repasse da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) aos estados de 28% para 46%. Os governadores querem ainda alterações no Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e renegociação da dívida com a União.

Mudanças no pacto federativo
Segundo o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), um ponto crucial é a devolução da caução dada pelos estados para a dívida externa. Essa renegociação foi fechada em 1996. De acordo com as informações de Cunha Lima, a liberação da caução envolve todos os estados e tem um valor estimado de R$ 2 bilhões. Ele mencionou que a participação dos estados no bolo tributário da União antes da Constituição de 1988 era de 20% e hoje atinge 19%. ''O que a União fez de 1988 para cá foi criar um mecanismo de driblar a Constituição. O atual modelo é errado e há necessidade de reequilibramos o pacto federativo'', destacou.

Outros pontos discutidos na região esbarram na lei Kandir e na criação de um sistema de desvinculação de receitas dos Estados. ''Se o governo quer a DRU, nós vamos brigar pela DRE'', afirmou Cunha Lima, referindo-se ao mecanismo de Desvinculação de Receitas da União (DRU).Outros pontos discutidos foram em relação ao PIS-Pasep e ao não contingenciamento de verbas para a segurança pública. Os governadores do centro-oeste também reivindicam que o BRB seja transformado em Banco de Fomento para a região.

Marcelo Déda ressaltou, porém, que todos os governadores presentes procuraram focar os pleitos levando em conta a visão do país e não da região. Para a construção do documento, cada governador elaborou uma sugestão que foi feita com base em sugestões de regiões. No Sudeste, segundo o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), o documento foi feito a oito mãos. Embora os governadores de São Paulo, José Serra (PSDB), e do Rio de Janeiro, Sergio Cabral (PMDB), não estivessem presentes, Hartung disse que os dois participaram ativamente da construção do texto.

Déda informou que o documento aprovado pelos governadores será levado ao ministro de Relações Institucionais, Tarso Genro. O documento, com as reivindicações dos governadores, será entregue a Tarso por um grupo de três governadores. ''Vamos nos encontrar com o ministro para que o governo fique a par das nossas reivindicações e possamos continuar discutindo e aprofundando os temas com o presidente Lula'', disse Déda. Uma reunião dos governadores com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está marcada para o dia 6 de março.

Participaram da reunião os seguintes governadores: do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PFL); de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB); da Paraíba, Cassio Cunha Lina (PSDB); de Sergipe, Marcelo Déda (PT), de Goiás, Alcides Rodrigues (PP); do Mato Grosso, Blairo Maggi (sem partido); de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB); do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB); do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB); do Piauí, Wellington Dias (PT); e do Amazonas, Eduardo Braga, (PMDB).