Ministros vão explicar medidas do PAC aos parlamentares

O PAC, lançado em janeiro, inclui sete medidas provisórias e cinco projetos de lei já encaminhados ao Congresso. Entre eles, estão dois pontos considerados polêmicos – a criação de um fundo de investimentos com recursos do FGTS e a limitação de aumento salarial dos servidores públicos.

As Medidas Provisórias (MPs) do PAC receberam cerca de 650 emendas apresentadas por parlamentares de vários partidos, segundo informações da Secretaria de Comissões Mistas do Congresso Nacional. De acordo com assessores da secretaria, o número é preliminar, pois a contagem ainda está sendo feita. O prazo para apresentação das emendas terminou na quarta-feira (7).

Estudos preliminares

Segundo estudos preliminares feitos pela assessoria técnica da Liderança do PCdoB, a limitação do crescimento dos gastos com a folha da União pode levantar objeções. O governo, ao fazer a proposta, afirma que garante um acréscimo de 1,5% ao ano, que representa algum ganho real aos servidores públicos.

A preocupação dos Partido é que essa garantia só será verdadeira se não houver nenhum acréscimo do número de servidores ativos e inativos. Como a medida vale até 2016, quando o Brasil terá crescido a população em mais 15% e sua economia poderá ter dobrado, existe o risco de um engessamento indesejável da máquina pública.

A opção em financiar o investimento com um fundo constituído pelo FGTS também está sendo examinada com cuidado pela bancada do Partido e do Bloco de Esquerda, pois ela representa um risco de perda de rendimento e de liquidez para o Fundo de Garantia e diretamente para os trabalhadores que optaram por ele.

De Brasília
Márcia Xavier