Senado pode votar na próxima semana volta da cláusula de barreira
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar quarta-feira (14), em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restabelece a chamada “cláusula de barreira”, ou cláusula de desempenho, para os partidos político
Publicado 09/02/2007 19:43
A apreciação da PEC é o primeiro item da pauta da comissão. A cláusula de desempenho foi aprovada em 1995 para vigorar nas eleições de outubro de 2006. Mas foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 7 de dezembro passado. Os ministros, por unanimidade, enterraram-na invocando a liberdade partidária, do pluripartidarismo e dos direitos das minorias, pilares do Estado democrático.
A proposta de Marco Maciel restaura a cláusula de desempenho. Os partidos que não alcançassem no mínimo 5% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos um terço dos estados e com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada um desses estados, receberiam tratamento diferenciado dos demais. Esse tratamento diferenciado diz respeito ao recebimento de recursos do Fundo Partidário, ao tempo de horário gratuito no rádio e na televisão e à representação proporcional nas Mesas Diretoras do Congresso.
A PEC apresentada por Maciel estabelece a data de 1º de janeiro de 2010 para a entrada em vigor da cláusula de desempenho. Maciel foi buscar na draconiana lei alemã de inspiração direitista argumentos para justificar a restrição à liberdade de atuação dos partidos. “A medida vigora hoje em 44 países que, a exemplo da Alemanha, em sua iniciativa de 1959, buscam reduzir o número de partidos, o que lhes pareceu necessário à governabilidade e à racionalidade da cena política”, afirma o senador na exposição de motivos.
Em sua argumentação a favor das restrições partidárias, o pefelista evita usar o termo “cláusula de barreira”, argumentando que “não há barreira” e sim uma “exigência”. O conteúdo antidemocrático, porém, permanece a despeito da folha de parreira vernacular: impedir o pleno funcionamento dos partidos abaixo da bareira de 5% dos votos úteis para deputado federal; mutilar os direitos políticos dos eleitores e parlamentares desta sigla. Tudo que o Supremo rejeitou na deliberação de dezembro.
Se for aprovada, em dois turnos, na comissão, a PEC vai a votação, também em dois turnos, no plenário do Senado, para ser, então, encaminhada à Camara.
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