Ministros pedem para congressistas “apostarem” no PAC

A ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, e os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, foram à Câmara dos Deputados defender as medidas do Programa de Aceleração do Crescimento

O ministro Guido Mantega iniciou a discussão fazendo uma exposição sobre a área econômica do programa. Ele afirmou que o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva preparou o país para um ciclo de crescimento econômico, o que permite ao governo “ousar” com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).


 


 


O PAC foi anunciado pelo presidente em 22 de janeiro deste ano e prevê investimentos de R$ 503,9 bilhões até 2010 em infra-estrutura: estradas, portos, aeroportos, energia, habitação e saneamento. O objetivo é destravar a economia e garantir a meta de crescimento de 5%.


 


 


Mantega destacou o crescimento das reservas em dólar e a redução do percentual da relação dívida/PIB. “Agora é possível aumentar o crescimento mantendo a inflação sob controle e reduzindo a dívida pública e o déficit nas contas do governo”. Ele afirmou que o PAC será capaz de aumentar o investimento público e privado e atingir os objetivos da política econômica. Mantega destacou também o aumento do volume de recursos destinado ao Plano Piloto de Investimento (PPI), o que reduz, na prática, o superávit primário do governo de 4,25% para 3,75%.


 


 


Entre as novidades trazidas pelo ministro à audiência estava a decisão de alterar itens do PAC para evitar prejuízo para os trabalhadores com a aplicação de R$5 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em investimentos em infra-estrutura, saneamento e habitação. A proposta é estudar a criação de um sistema de garantia para os recursos do FGTS.   (Leia: Lula atende reivindicação do Bloco de Esquerda e muda o PAC )


 


 


Segundo Mantega, esta garantia deverá ser dada pela Caixa Econômica Federal, que vai ser a gestora da nova carteira de investimentos. “Como a Caixa vai gerir os recursos, e temos certeza de que ela não vai aplicá-los mal, podemos estudar que ela garanta, pelo menos, 3% mais a TR, que é a remuneração das contas do FGTS hoje”, disse o ministro. Ele descartou qualquer hipótese de o Tesouro Nacional garantir a rentabilidade dos recursos porque, segundo ele, isso impactaria as despesas primárias do governo.


 


 


Mantega explicou que ainda não há definição completa sobre esta garantia, mas disse que uma decisão deve sair nos próximos dias. Segundo ele, caso realmente a Caixa garanta a rentabilidade dos recursos do FGTS, ela será remunerada por isso. “Ela institui um seguro, garante os recursos e, ao mesmo tempo, tem remuneração por isso”, disse o ministro. “Será uma garantia remunerada”, acrescentou.


 


 


Mais investimentos públicos


 


 


O ministro da Fazenda afirmou também que o governo vai “bancar” a desoneração tributária em R$ 6,6 bilhões neste ano para aumentar o investimento público em infra-estrutura em mais de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e, dessa forma, estimular os investimentos privados.


 


 


De acordo com Mantega, o PAC prevê um aumento do limite de crédito do setor público em R$ 7 bilhões em 2007, além da quantia de R$ 1 bilhão já prevista anteriormente, para as áreas de saneamento e de habitação. Além disso, o programa prevê um aumento de R$ 5 bilhões no patrimônio da Caixa Econômica Federal para investimento em infra-estrutura e em habitação.


 


 


Mantega diferenciou o PAC de outros planos feitos no Brasil, “por ser parte da agenda de desenvolvimento e não destinado a enfrentar crises econômicas”. Segundo ele, a idéia é fazer com que o crescimento seja acelerado de modo a produzir mais empregos, aumentar a renda e diminuir as desigualdades.


 


 


O estímulo ao investimento privado e público, afirmou, depende da remoção de “obstáculos burocráticos, jurídicos e legislativos”. Ele disse que a cooperação entre o Executivo e o Legislativo é fundamental para o plano. O ministro defendeu ainda o aumento do investimento em infra-estrutura. “Para isso, é preciso deixar claras as regras sobre os direitos e os deveres dos investidores”, resumiu.


 


 


Segundo o ministro, o PAC vai aumentar o volume de crédito na economia. O volume de crédito do sistema financeiro, somado ao crédito mercantil, já chega a 50% do PIB, informou. Mantega disse ainda que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apresenta hoje a menor taxa de juros da história, de 6,5% ao ano.


 


 


Ele disse que o fortalecimento dos fundamentos econômicos -estabilidade monetária, inflação baixa, superávits primários sucessivos e maior volume de reservas externas – faz com que o Brasil esteja “vacinado contra crises internacionais”. Segundo o ministro, exatamente porque a economia vai bem é que o plano permite a “ousadia” do crescimento acelerado.


 


 


O ministro também afirmou que o governo está confiante no apoio do Congresso ao PAC, por se tratar de um programa de desenvolvimento “e todos os parlamentares estão interessados que o Brasil acelere o crescimento econômico e o desenvolvimento”. Mantega explicou que a razão da sua presença no plenário hoje é para esclarecer possíveis dúvidas sobre as medidas. Ele afirmou ainda que esclarecidas as dúvidas, é possível evoluir para um “PAC de consenso”, a partir de sugestões dos deputados e senadores.


 


 


Desde que foi enviado ao Congresso Nacional,  o PAC já recebeu cerca de 720 emendas.


 


 


Dilma: atenção especial ao setor energético


 


 


Coube à ministra Dilma Roussef mostrar aos deputados as obras de infra-estruturas constantes do programa. Ela destacou a concentração de investimentos nas regiões Norte e Nordeste e afirmou que o restante das escolhas foram feitas baseadas na proporcionalidade de participação no PIB dos estados. A meta nos investimentos em infra-estrutura é contemplar a recuperação, duplicação ou construção de 45 mil quilômetros de rodovias; 2,5 mil quilômetros de ferrovias; 12 portos; 67 terminais pluviais em hidrovias; uma eclusa; e 20 aeroportos, totalizando investimentos de R$ 58,3 bilhões.


 


 


Ex-ministra de Minas e Energia, Dilma deu atenção especial ao setor energético. Ela destacou um legado que o governo estaria deixando na geração de energia elétrica. “Um governo deve ser cobrado pelo que fez e pelo que deixou a quem o sucede. Recebemos um legado de 3 mil megawatts e vamos deixar um de 32 mil”.


 


 


A ministra da Casa Civil lembrou a conquista da auto-suficiência em petróleo e ressaltou os investimentos do País no setor de biocombustíveis e em gás natural. Dilma destacou ainda as obras de infra-estrutura social, como o programa Luz Para Todos, o investimento em saneamento básico e em habitação popular.


 


 


“Emendas não vão atrapalhar”


 


 


A ministra afirmou também que as cerca de 720 emendas apresentadas ao Programa não devem trazer grande impacto fiscal. “Não há nenhuma emenda às obras previstas no PAC”, ressaltou Dilma. “Na verdade, elas incidem sobre a legislação que foi encaminhada junto com o pacote, não sobre o orçamento e a estrutura de investimentos das obras de infra-estrutura”, completou.


 


 


A ministra afirmou ainda que o volume de emendas, na avaliação do governo, está dentro da normalidade. “As emendas não são tão inúmeras assim, se levarmos em conta que se trata de um grande número de projetos de lei e de medidas provisórias”, comentou. Para justificar essa avaliação, Dilma fez uma comparação com outros projetos de lei enviados pelo governo. “Somente a lei do setor elétrico, que era um só projeto de lei, recebeu 750 emendas quando tramitou no Congresso”, ressaltou.


 


 


Segundo Dilma, todas as emendas ao PAC vão ser levadas em consideração pelo governo. Ela disse acreditar que o trabalho dos parlamentares vai resultar na melhoria do pacote para acelerar o crescimento da economia. “As emendas são um dos meios de o Congresso participar desse debate e enriquecer os projetos que foram enviados”, declarou.


 


 


Por fim, Dilma afirmou que o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que se reuniu ontem (13) em Brasília para conhecer o PAC, fez uma avaliação positiva das medidas para estimular a economia. “O Conselho gostou da ação. Eles estavam preocupados em como está a gestão, então explicamos como são os mecanismos de acompanhamento do PAC”, explicou.


 


 


A ministra Dilma Roussef disse que a aprovação dos projetos do PAC na área de infra-estrutura será dividida em três eixos: logística; energética; e social e urbana, para os quais o governo estima investimentos de R$ 44,9 bilhões, R$ 219,8 bilhões e R$ 127,2 bilhões, respectivamente. Dilma justificou a ênfase no setor ao afirmar, que para acelerar o investimento privado, é fundamental a eliminação de gargalos na infra-estrutura, o que melhora a produção como um todo no Brasil. “O investimento em infra-estrutura é um fator de crescimento econômico e social porque elimina diferenças regionais”, destacou.


 


 


Segundo ela, o programa tem um eixo estratégico no investimento regional, pois 40% dos investimentos em infra-estrutura serão aplicados nas regiões Norte e Nordeste. Outros 40% ficarão no Sudeste, por conta das grandes aglomerações urbanas e densidade populacional. Nos demais estados, explicou, os recursos serão proporcionais a sua participação no PIB.


 


 


Algumas obras, como a recuperação de rodovias e a dragagem de portos, serão realizadas nacionalmente. Dilma Rousseff ressaltou que o governo está revendo os cálculos de sete trechos de rodovias em concessão por conta das mudanças no Risco-País e na economia do Brasil.


 


 


Serão privilegiadas, de acordo com a ministra, as obras que representam “interligações modais”, isto é, interligações entre as diferentes estruturas de transporte, como, por exemplo, a da Ferrovia Norte-Sul com a Estrada de Ferro de Carajás e a ligação do arco rodoviário do Rio de Janeiro com o porto de Itaguaí.


 


 


A meta nos investimentos em infra-estrutura é contemplar a recuperação, duplicação ou construção de 45 mil quilômetros de rodovias; de 2,5 mil quilômetros de ferrovias; de 12 portos; de 67 terminais pluviais em hidrovias; de uma eclusa; e de 20 aeroportos. No total, serão investidos R$ 58,3 bilhões. A região Norte ficará com R$ 6,2 bilhões; o Nordeste com R$ 7,3 bilhões; o Sudeste com R$ 6,1 bilhões; o Sul com R$ 3,9 bilhões; e o Centro-Oeste com R$ 3,5 bilhões.


 


 


Entre as obras de caráter social que foram apontadas pela ministra como prioridades do PAC estão: o programa “Luz Para Todos”, que beneficiará cerca de 5 milhões de pessoas nas áreas rurais; o setor de saneamento básico, que atingirá cerca de 22 milhões de pessoas que ainda vivem sem esgotamento sanitário; habitação popular, com previsão de atender 4,5 milhões de famílias de baixa renda (na faixa de cinco salários mínimos); os recursos hídricos; e a construção de metrôs em Fortaleza, Recife, Salvador e Belo Horizonte.


 


 


Paulo Bernardo: mudança na lei de licitações


 


 


Paulo Bernardo, por sua vez,  apontou como um dos principais objetivos do governo a revisão de aspectos da Lei de Licitações e Contratos (Lei 8666/93) para dar “maior agilidade e tornar mais transparente o processo, com menos custos”. Segundo ele, o objetivo do Projeto de Lei 7709/07, enviado recentemente à Câmara, é o “intenso uso de meios eletrônicos nas licitações”.


 


 


Ele lembrou que a modalidade de pregão eletrônico já é obrigatória desde 2005 para licitações de bens e serviços de uso comum. O governo pretende agora que essa obrigatoriedade seja estendida aos processos de compra dos estados e municípios.


 


 


Paulo Bernardo destacou ainda a criação de um conselho interministerial para supervisionar e dar uma orientação mais precisa aos integrantes do Executivo que participam dos conselhos de administração das estatais.


 


 


Conhecido como defensor das políticas conservadoras da “escola Palocci de economia” e dos interesses dos financistas, coube a Paulo Bernardo também defender a polêmica limitação dos gastos de pessoal, com reajustes reais máximos de 1,5% além do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).


 


 


De acordo com Paulo Bernardo, o Executivo enviará em março ao Congresso um projeto de lei tratando da regulamentação da previdência complementar do servidor público federal. Ele lembrou que a proposta de instituição de um teto para aposentadoria dos servidores igual ao da Previdência Social já foi aprovada, mas a conclusão do processo necessita da implementação da previdência complementar.


 


 


Em relação à Previdência, ele citou medidas de melhoria na gestão e no combate às fraudes, referindo-se ao Projeto de Lei do Senado 261/05, sobre novas regras de concessão do auxílio-doença.


 


 


Paulo Bernardo destacou também a regulamentação do artigo 23 da Constituição para definir a competência ambiental nos estudos de impacto relacionados às obras pretendidas pelo governo.


 


 


Oposição diz que vai apoiar, mas quer “endireitar” o PAC


 


 


O líder do governo, Beto Albuquerque (PSB-RS), afirmou que a ida dos ministros ao Congresso mostra a disposição em debater a proposta e negou que haja uma tentativa de cooptar a oposição. “Nosso objetivo não é convencer a oposição. A vinda dos ministros é para demonstrar que o governo tem um profundo respeito com o Legislativo, com a necessidade que o Legislativo tem de aperfeiçoar as matérias”.


 


 


Ele referendou as palavras da ministra Dilma Roussef e disse que o governo vai apreciar todas as emendas que forem feitas pelo Congresso. “O governo vai considerar e avaliar cada uma das emendas. Nós queremos que esse projeto seja compreendido como um programa do Brasil e não do governo”.


 


 


O líder interino do governo também rebateu as afirmações do líder da minoria, deputado Júlio Redecker (PSDB-RS), de que o volume de investimentos do governo é muito menor do que o esperado pela sociedade. “Como se pode falar de timidez diante do anúncio de R$ 504 bilhões em investimentos?”, questionou.


 


 


Segundo Albuquerque, “não é verdadeiro afirmar que o PAC é apenas uma carta de intenções, pois se trata do maior programa estratégico de desenvolvimento das últimas quatro décadas”.


 


 


A oposição aproveitou para propor mudanças que transformem o PAC num instrumento de aplicação das reformas neoliberais impopulares que o governo de Fernando Henrique Cardoso não completou.


 


 


Entre as iniciativas que a oposição tenta “contrabandear” para o PAC estão a redução drástica dos gastos públicos e da carga tributária, a implementação dos chamados “marcos regulatórios” nas áreas de infra-estrutura, que, segundo os oposicionistas, dariam garantias aos investidores privados e até mesmo a redução dos encargos trabalhistas sobre a folha de pagamento das empresas.


 


 


Vários líderes também manifestaram preocupação com os investimentos com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). 


 


 


Da redação,
com informações da Agência Brasil