Senado adia votação sobre cláusula de barreira
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza distinções entre partidos políticos com base em seu desempenho eleitoral, para fins de funcionamento parlamentar. O artigo 17 d
Publicado 14/02/2007 13:04
O adiamento foi resultado do pedido de vistas por iniciativa do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que propôs um debate político mais amplo, com todos os presidentes de partidos representados no Senado. “Precisamos efetivar o debate e abordar os avanços requeridos pela sociedade brasileira quanto à legislação que compreende os aspectos partidários e eleitorais do sistema político brasileiro”, afirmou.
Para o Senador, a proposta tem caráter restritivo e não-democrático. “Isso impede o acesso de determinadas legendas ao Parlamento”, alertou.
A PEC que está em discussão na CCJ coloca obstáculos à representação parlamentar para aqueles partidos que não obtiverem um mínimo de cinco por cento dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuídos em, pelo menos, um terço dos estados, com um mínimo de dois por cento dos votos válidos de cada um desses estados na mesma eleição.
A cláusula de desempenho ou cláusula de barreira não é novidade na política brasileira. Na prática, já existe uma barreira, que é o quociente eleitoral nas eleições proporcionais. Inácio Arruda citou o exemplo do estado do Ceará, onde um partido, para eleger um deputado federal, precisa de um mínimo de 180 mil votos.
A PEC é restrita para fins de funcionamento parlamentar, mas uma lei complementar dela derivada pode estabelecer distinções entre os partidos fora do Congresso, ou seja, para fins de repartição do fundo partidário e tempo de propaganda no horário eleitoral gratuito.
De Brasília
Aline Apizzato