Contag acusa: presidente da CCJ Câmara usou trabalho escravo
O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), confirmado na quarta-feira (14) para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Câmara, é acionista e diretor da empresa Agrovás Agropecuária Vale do Suiá S.A. Numa das cin
Publicado 18/02/2007 14:48
A denúncia é da Contag (Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura). Ela recorda que a Agrovas pertence ao pai de Leonardo, o deputado estadual Jorge Sayed Picciani (PMDB), eleito no Rio de Janeiro pela quinta vez.
Em 24 de junho de 2003, a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) flagrou o regime de trabalho escravo. A fazenda, uma das cinco do grupo dos Picciani, entrou assim para a chamada lista suja dos neoescravocratas.
A Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho – grupo composto por auditores fiscais do trabalho, policiais federais, e uma procuradora do trabalho – encontrou 56 empregados na fazenda, um latifúndio que se dedica à criação de gado nelore. Destes, apenas um tinha a carteira assinada, o gerente da fazenda, Antônio Alves dos Santos.
Quatorze trabalhadores, entre eles uma professora primária, embora funcionários da Agrovas, não tinham registro. Outros 41 trabalhavam pela prática denominada “servidão por dívida”, que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) classifica como a mais disseminada forma de escravidão contemporânea. Eles estavam em quatro frentes de trabalho, cada uma delas comandada por um “empreiteiro” ou “gato”.
Até o final do ano passado, pelo menos quatro importantes projetos de reforço ao combate ao trabalho escravo no país aguardavam votação pela CCJ. Contudo, com a renovação dos mandatos, o regimento interno da Câmara determina que todos os projetos das comissões devem ser arquivados. E só poderão ser reabertos se seus autores solicitarem.
A Contag denuncia também a escolha do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) para presidir a Comissão de Trabalho da Câmara. “Marquezelli é um dos mais ferrenhos opositores do combate ao trabalho escravo no Brasil”, aponta a entidade sindical.
Tanto Picciani quanto Marquezelli votaram a favor da Emenda de nº 3 ao projeto de lei (PL) da Super-Receita, que vai impedir auditores fiscais do trabalho de apontar vínculos empregatícios entre patrões e funcionários quando forem constatadas irregularidades. De acordo com o texto, apenas a Justiça do Trabalho terá competência para determinar se uma pessoa é ou não empregada de outra. Na prática, a lei inviabiliza as fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nos casos de trabalho escravo.
Com informações do http://www.contag.org.br/