Serra segue mau exemplo de Alckmin e boicota CPIs

O líder da oposição na Assembléia Legislativa de São Paulo, Enio Tatto (PT), e o deputado que propôs a CPI do Metrô, Simão Pedro (PT), protocolaram uma reclamação no STF (Supremo Tribunal Federal) para garantir a instalação da Comissão. Os deputados protocolaram também um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de São Paulo.

O deputado Simão Pedro disse em entrevista ao Convera Afiada nesta terça-feira, dia 27, que o presidente da Assembléia, Rodrigo Garcia (PFL), “jogou a CPI do Metrô para o final de uma fila que ele chama de cronológica”. Assim, a CPI do Metrô estaria no final de uma fila de setenta CPI’s.

“Se fosse respeitar essa ordem cronológica essa CPI do Metrô vai funcionar somente daqui uns seis ou sete anos”, disse Simão Pedro.

O pedido de urgência protocolado no STF se baseia em duas outras decisões parecidas do Supremo: a que abriu a CPI dos Bingos no Senado e a que garantiu a instalação da CPI da Eletropaulo, na Assembléia Legislativa de São Paulo.

O Supremo determinou em 2006 que a Assembléia Legislativa de São Paulo abrisse as CPI’s que estavam bloqueadas. Havia três anos e meio que uma CPI não era instalada na Assembléia. Apesar do presidente do legislativo ter papel preponderante no boicote às CPIs, a orientação política que as comissões não fossem abertas sempre partiram do Palácio dos Bandeirantes. Nos últimos anos foi o então governador Geraldo Alckmin quem liderava o movimento contrário à instalação de CPIs, agora, é o governador José Serra, do mesmo PSDB, quem orienta a Assembléia a não aceitar que os desmandos tucanos sejam investigados.

O STF havia decidido ainda em 2004 pela abertura da CPI dos Bingos no Senado. O Supremo justificou que a CPI é uma prerrogativa da minoria, da oposição.

Para Simão Pedro, o Supremo entendeu que a CPI é o melhor instrumento para a investigação do Executivo.

O presidente da Assembléia, deputado Rodrigo Garcia (PFL), instalou apenas duas CPI’s. Há outros 69 pedidos de abertura de CPI na Assembléia. No entanto, o regimento permite o funcionamento de até 5 CPI’s simultaneamente.

Na Assembléia, para uma CPI existir, é necessário um terço das assinaturas dos deputados, ou seja, 32 assinaturas, um fato determinado e um tempo determinado para a CPI funcionar.

Antes, o regimento dizia que para a CPI existir era necessário a votação em plenário. O STF, a partir de uma Adin (Ação de Inconstitucionalidade) protocolada pelo PT, derrubou esse artigo do regimento interno. A partir de então, com um terço das assinaturas, a CPI passa a existir.

A CPI do Metrô conseguiu as 32 assinaturas no dia 13 de fevereiro, quando foi protocolada.

Para Simão, a principal CPI que deve funcionar é a do Metrô, devido a seu impacto nacional e internacional. Sem contar o volume de recursos envolvidos, as dúvidas sobre o contrato com o Consórcio Via Amarela e a intenção de privatizar essa linha.

O relator do pedido de Simão Pedro no Supremo é o ministro Sepúlveda Pertence. O ministro pode votar ainda nesta terça-feira, caso entenda que a questão seja urgente. Mas o ministro também pode pedir informações adicionais e decidir em 15 ou 20 dias.

O objeto de investigação é a causa do acidente da Linha 4 do Metrô. Para Simão Pedro, está claro que não se tratou de um problema de geologia ou de engenharia. As causas, para o deputado, estão na mudança do método de construção.

O deputado disse que o edital da licitação exigia determinado método que não foi cumprido pelo consórcio. Além disso, Simão Pedro disse que o Metrô teve pressa em cumprir o cronograma eleitoral das eleições municipais de 2008.

Simão Pedro disse que o contrato da obra da Linha 4 também vai ser investigado pela CPI.

Das 69 CPI’s que estão paradas na Assembléia, Rodrigo Garcia instalou duas. A primeira é a CPI da evasão fiscal. A outra é sobre a privatização da Eletropaulo.

Simão Pedro disse que essas duas CPI’s não eram mais prioridade da bancada da oposição porque surgiram problemas a serem investigados no Rodoanel e na calha do Tietê e, agora, a CPI do Metrô.

Fonte: IG