Governo pode proibir greve de servidores; centrais repudiam

''Precisamos preservar o direito dos servidores, mas também os interesses da sociedade'', disse o ministro a jornalistas depois de uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio da Alvorada. ''Em alguns setores, a greve tem que ser proibida'', acrescentou.

Bernardo declarou que vai começar as negociações com as centrais a partir da próxima semana. Segundo o ministro, a regulamentação do direito de greve do setor público será tratada para que o governo possa reavaliar a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata desse tema.

''Impor limites''
A Constituição, frisou o ministro, garante o direito de greve aos servidores – mas prevê que esse direito será regulamentado em lei complementar. Bernardo disse que a regulamentação não deve permitir paralisações em ''setores essenciais à população'', sem especificar quais seriam. ''A lei é para impor limites'', afirmou.

Lula recomendou ao ministro que reúna a mesa de negociação permanente com os servidores federais, para tratar de uma política de recursos humanos ara os próximos quatro anos. Criada em 2004, a mesa tem negociado com o governo os reajustes anuais dos servidores.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) limitou o crescimento real das despesas da União com funcionalismo a 1,5% ao ano. O ministro disse que vai procurar as centrais sindicais para ''estabelecer um calendário de negociações'' e que o governo deve se relacionar com os servidores ''de forma respeitosa'', afim de ''minimizar conflitos.''

Reação
A primeira central a reagir publicamente à proposta foi a Força Sindical. Em nota assinada pelo secretário-geral da entidade, João Carlos Gonçalves (Juruna), a Força repudiou a posição de Paulo Bernardo. ''Entendemos que a regulamentação nos serviços essenciais é positiva, mas defendemos o direito democrático de expressão''.

A CUT (Central Única dos Trabalhadores) fez argumentação semelhante, na nota divulgada à imprensa e assinada pelo presidente cutista, Artur Henrique. ''O direito de greve dos trabalhadores públicos no Brasil não está regulamentado. Assim como não há garantia de negociação. São questões que precisam ser enfrentadas, e com isso concordamos''.

A central pondera, porém, ''falar em proibir greve em determinados setores é absurdo''. E diz que a questão só pode ser debatida se quatro ''pilares essenciais'' forem levados em conta:

– criação de um sistema permanente de negociação coletiva, o que inclui a constituição de um conselho com participação não só dos trabalhadores públicos, mas também dos usuários dos serviços, como forma de transformar a gestão e o aperfeiçoamento do serviço público em algo genuinamente público, e não mais assunto de ''especialistas'';

 

– organização sindical fortalecida, a partir de mudanças que defendemos – como a organização no local de trabalho – com o objetivo de estabelecer sistema de negociação com entidades verdadeiramente representativas;

 

– sistema de resolução de conflitos;

 

– ratificação da Convenção 151 da OIT.