Lula confirma polêmica proposta para limitar direito de greve
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolveu assumir a defesa de uma polêmica declaração feita pelo ministro do Palnejamento, Paulo Bernardo, e confirmou na manhã deste sábado que o governo vai propôr ao Congresso que regulamente o direito de grev
Publicado 03/03/2007 19:13
Lula, que falou rapidamente com jornalistas antes de tomar café da manhã com os presidentes Michelle Bachelet (Chile) e Felipe Calderón (México), não especificou, no entanto, quais seriam esses setores. Questionado se ele concordava que havia determinadas áreas que não poderiam ter direito à greve, Lula respondeu: “Quando você fala em regulamentação, você pode limitar ou pode não limitar, depende dos acordos que você fizer. Penso que há abusos em greves, não apenas no setor público, mas também em outras categorias, mas cada um de nós paga o preço pelo exagero que cometemos, seja no governo, seja no movimento sindical. O que nós queremos garantir é a liberdade de negociação”, destacou Lula.
Na sexta-feira, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmara que a
“decisão visava a preservar os direitos dos servidores e os da sociedade”. As centrais sindicais protestaram e o ministro disse que vai procurá-las para “estabelecer um calendário de negociações”.
Lula, que participa neste sábado em Georgetown, na Guiana, da cúpula do Grupo do Rio, explicou que a idéia é encaminhar ao Congresso a ratificação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata das relações trabalhistas do funcionalismo público e que está sendo debatida entre o governo e os sindicalistas desde 2003.
O presidente chegou a usar como exemplo a época em que era presidente do Sindicato dos Metalúrgicos e liderava greves. Segundo ele, já naquela época, ficava acordado que certos setores das empresas que sofreriam as paralisações, considerados importantes, não poderiam aderir à greve.
Convenção da Organização Internacional do Trabalho
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), as Convenções da OIT são tratados internacionais que, uma vez aprovadas pela Conferência Internacional do Trabalho, podem ser ratificadas ou não pelos países membros.
Pela Constituição da OIT, para que um país ratifique uma convenção esta deve ser apreciada pelas suas autoridades competentes, normalmente o Parlamento. Caso um país membro decida ratificar uma convenção, em geral, esta entra em vigor nesse país um ano depois da aprovação da ratificação.
Os países que ratificam uma convenção “estão obrigados a aplicá-la em sua legislação e em suas práticas nacionais”, tendo que enviar regularmente relatórios referentes à sua aplicação.
A Convenção 151 da OIT aplica-se a todas as pessoas empregadas pelas autoridades públicas (em todos os níveis – municipal, estadual e federal) e se refere a garantias a toda organização que tenha por fim promover e defender os interesses dos trabalhadores da função pública.
Após a reunião deste sábado com nove chefes de Estado do Grupo do Rio e representantes dos outros dez países integrantes do organismo, Lula embarca de volta a Brasília, possivelmente no início da tarde. Porém, só deve ir a São Paulo, onde serão realizados os protestos, no dia seguinte.
Fonte: Agência Brasil