Restrição a greves: Apoio de Luiz Marinho divide CUT

Na segunda-feira, o ministro defendeu a proposta do governo Lula de, ao regulamentar o direito de greve do funcionalismo, definir os deveres da categoria numa paralisação. “Não é a proibição pela proibição, porque ela não resolve o problema”, argumentou Marinho. “É respeitar o direito à greve, mas definir que o servidor tem que dar garantia do serviço público.”

 

Foi o bastante para a CUT protestar. “Achamos a atitude do ministro um desastre”, disse Wagner Gomes, vice-presidente da central. “O Lula disse que o ministro tem autoridade para discutir isso pelo fato de ele ter sido sindicalista. Nós achamos justamente o contrário. Justamente por ter sido sindicalista, discutir a restrição é um absurdo.''

 

Marinho afirmou que ''é inaceitável, por exemplo, uma greve sem um pré-aviso, uma greve sem um processo de negociação entabulado entre as partes''. O ministro do Trabalho acrescentou considerar ''inaceitável uma greve que paralise setores essenciais que vão trazer um grande prejuízo para a sociedade''.

 

Definições

 

Marinho diz que não gosta das palavras ''limitar ou proibir'' greve. A “tradução” do ministro para a mudança é “atender uma reivindicação histórica do movimento. Encaminhar a convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) para ser incorporada à nossa legislação”.

 

Na semana passada, após reunião com o presidente Lula, o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) anunciou a decisão de encaminhar para votação no Congresso convenção da OIT que define regras de relacionamento entre servidores público e o Executivo.

 

A idéia é que, durante essa discussão, sejam definidos também os deveres do funcionalismo, como a garantia de funcionamento de serviços considerados essenciais durante uma greve. A Constituição estabeleceu o direito de greve do funcionalismo público, mas deixou para uma lei complementar a regulamentação de como ele seria exercido.

 

Hoje, ao analisar greve no setor público, a Justiça costuma definir que pelo menos 30% dos serviços tidos como essenciais devem ser garantidos pela categoria ao analisar uma greve no setor. No sábado, em viagem à Guiana, o próprio presidente Lula falou sobre o tema. Disse que há ''abusos'' em algumas greves, e que cada um deve pagar ''um preço pelos exageros'' que cometer.

 

Nota da CUT

 

Para ratificar sua posição, a CUT lançou a seguinte nota pública:

 

Sem negociação coletiva não é possível debater regulamentação

 

A greve é um direito constitucional e normalmente é o último recurso dos trabalhadores, a que se recorre quando as possibilidades de negociação estão esgotadas. No setor público, onde não existe a garantia de negociação coletiva, ocorre o inverso: muitas vezes a greve é a única possibilidade de forçar as autoridades a abrir um processo de diálogo, a marcar uma simples audiência.

 

Portanto, o conceito de abuso, no contexto de um movimento grevista, merece ser mais bem analisado.

 

Abuso, no entendimento da CUT, é a insistência de autoridades nos três níveis de governo em não abrir negociações com os trabalhadores públicos – algo bastante freqüente – e, quando há processo negocial, em não cumprir acordos dele derivados.

 

Não é possível debater o tema greve sem considerar que qualquer sistema democrático de relações de trabalho é baseado em três pilares:

 

— organização sindical
— negociação coletiva
— solução de conflitos

 

No setor público brasileiro, atualmente só existe um desses pilares, que é o direito de organização sindical. E mesmo assim, esse direito é alvo de abusos por parte dos governantes, como a não-liberação de dirigentes sindicais para o exercício de suas atividades e a retenção das mensalidades dos sindicalizados para suas entidades representativas.

 

Debater regulamentação de greve sem estabelecer e regulamentar o direito a negociação coletiva é inviável. Para o setor público do país avançar rumo a um sistema de negociação, a CUT defende a ratificação da Convenção 151 da OIT. A partir da ratificação, avançaríamos também para um sistema de solução de conflitos, a exemplo do que existe no setor privado, que garantiria formalmente regras coerentes com a essencialidade de alguns serviços públicos.

 

A CUT quer debater essa questão em profundidade e para além dos aspectos corporativos. Tanto que já apresentamos ao Ministério do Planejamento uma proposta que queremos tornar pública: defendemos a criação de um Sistema Permanente de Negociação Coletiva do Setor Público que inclua a participação de representantes dos usuários, como forma de avaliar e aperfeiçoar os serviços públicos e valorizar os servidores.

 

Artur Henrique, presidente nacional da CUT