ONG ligada a tucanos recebeu 80 milhões do governo paulista

Um deles é o Instituto Via Pública, que tem entre sócios fundadores ex-integrantes de gestões tucanas. A cifra foi calculada com base em extratos de contratos e aditamentos publicados no Diário Oficial do Estado, entre 2001 e 2006.

 

A reportagem constatou que a maioria das parcerias foi firmada com fundações ou órgãos ligados a 16 das 25 secretarias de estado. O de maior valor foi feito com a Furp (Fundação para o Remédio Popular), de R$ 9,4 milhões para o gerenciamento da unidade da fábrica de Américo Brasiliense.

 

Com base no levantamento, a Promotoria de Justiça e Cidadania instaurou inquérito para analisar os contratos.

 

– Os fatos são gravíssimos – disse o promotor Saad Mazloun.

 

– Os documentos demonstram que o Uniemp é um mero intermediário, repassador de trabalho entre governo e prestadoras de serviço, pois não tem pessoal para prestar as tarefas a que se propõe.

 

Para Mazloun, se o instituto é capaz de firmar tantos contratos, em várias partes do governo e em variados assuntos, o estado não precisaria contratar outra empresa. Os objetos dos contratos analisados previam desde a construção de portais na internet e confecção de filmes institucionais a prosaicos serviços de clipping (seleção de notícias de jornais), criação de bancos de dados, pesquisas internas e treinamento de funcionários.

 

A Secretaria da Segurança Pública dispensou licitação para contratar o Uniemp, instituição com “inquestionável reputação ético-profissional” para elaborar um projeto que visava “encontrar soluções para diminuir a criminalidade” no estado.

 

Uma decisão da Sétima Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça de SP, por exemplo, determina que “quem tem por fundamento a qualidade personalíssima do contratado não pode permitir subcontratação”.

 

O 'Diário de S.Paulo' entrou em contato com o escritório político de Alckmin, mas ele não retornou os pedidos de entrevista e nem respondeu as questões enviadas.

 

Uniemp nega irregularidades

 

O diretor-executivo do Uniemp, Maurício Prates, disse que, entre 2001 e 2006, o instituto firmou 252 contratos, acordos de cooperação e convênios com empresas privadas dos mais variados setores industriais e de serviços. Prates disse desconhecer irregularidades nos contratos com o governo estadual e disse que o instituto foi chamado pelo Ministério Público Estadual só para “prestar esclarecimentos”. O Uniemp faz contratos com governos nas três esferas (federal, estadual e municipal), mas a maioria deles com o governo estadual, segundo a própria entidade.

 

Sobre as subcontratações, respondeu: “Em razão disso, é impossível manter um quadro próprio de profissionais. A ação de complementaridade de competências por meio da contratação no mercado é, no mundo atual, a regra absoluta e não a exceção”.

 

Segundo Prates, a contratação com dispensa de licitação é um direito concedido pela legislação federal. “Quem caracteriza e fundamenta o amparo legal de qualquer contratação é o órgão contratante.”

 

Os pagamentos obtidos em contratos, segundo o instituto, são investidos nas áreas de pesquisa, ensino e desenvolvimento institucional. O diretor afirmou que o Uniemp, formado por 17 profissionais, faz trabalhos com eficiência e custos abaixo do mercado.

 

O consultor do Uniemp Cláudio Falcone confirmou, em depoimento ao Ministério Público Estadual (MPE), em 10 de janeiro passado, que subcontratou entidades para ao menos dois contratos com o estado. Em ambos, Falcone foi coordenador. Num dos contratos, com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social (Seads), foram repassados aproximadamente R$ 1,2 milhão ao Instituto Via Pública. Outros R$ 500 mil foram repassados a mais duas empresas.

 

Segundo Falcone, “salvo engano”, outras dez empresas também estiveram envolvidas na execução do contrato. As dez empresas teriam recebido cerca de R$ 120 mil.

 

O consultor disse que também participou da execução de um contrato com a Febem, no valor de R$ 5,2 milhões. Neste contrato, tiveram participação o Núcleo de Gestão Pública (NGP), dirigido por Edgard Alves e duas empresas.

 

Falcone foi agente de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) durante 13 anos e aposentou-se pelo órgão. São os juízes do TCE que julgam as licitações firmadas pelo governo. No levantamento elaborado pelo Diário, também há um contrato firmado pelo TCE e o Uniemp para formação de um banco de dados do sistema de informações da administração pública no valor de R$ 144 mil.

 

Ao Diário, o NGP informou que nasceu como um núcleo temático do Uniemp, em 1999. Depois, tornou-se independente, mas passou a ser parceiro do instituto. O NGP confirmou que recebeu R$ 1,8 milhão para participar do projeto de remodelação da Febem, entre 2005 e 2006.

 

A ONG também executou serviços para a Secretaria do Trabalho, entre 1999 e 2003. O projeto previa supervisão e avaliação do programa de qualificação profissional e é semelhante a um outro prestado à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

 

Por e-mail, o diretor do Via Pública, Pedro Paulo Martoni Branco, disse que só se pronunciará após ser ouvido no Ministério Público, nesta quarta.

 

Fonte: G1