Por 39 votos a 21, CCJ pede arquivamento do pedido de CPI

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara inviabilizou hoje a manobra da oposição de postergar a votação do recurso apresentado pelo PT que pede o arquivamento do pedido de instalação da CPI dos Aeroportos. Em votação nominal, a Comissão aprovou o parecer do relator Colbert Martins (PPS-BA) que se manifestou a favor do recurso e, portanto, pelo arquivamento da CPI.

 

O relatório de Martins segue agora para votação no plenário da Câmara. A expectativa é que a base governista –fortalecida pela adesão do PMDB ao governo de coalizão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva– consiga enterrar a CPI dos Aeroportos Aéreo no plenário da Casa.

 

Voto do relator

 

Em seu voto, Martins defende que a CPI não seja instalada por não ter cumprido requisitos previstos pelo regimento da Câmara e pela Constituição.

 

O deputado alega que o requerimento que pede a abertura da CPI não obedeceu três itens fundamentais: não trouxe a indicação do número de membros da comissão, não indicou o prazo em que a CPI funcionaria, além de não estabelecer fato determinado para a instalação da comissão.

 

''Fatos vagos ou imprecisos, bem como meras conjecturas, não podem constituir objeto da investigação parlamentar. Para a efetivação do direito da minoria, é indispensável que se encontrem presentes os requisitos para a instauração da investigação'', disse Martins.
 

Obstruções

 

A CCJ estava reunida desde a manhã de hoje (20), mas a sessão foi interrompida depois de quase sete horas de tumulto e bate-boca entre governistas e oposição por conta do início da ordem do dia na Câmara.

 

Para que a reunião da CCJ pudesse ser retomada, a ordem do dia teria que ser interompida. Foi aí então que a base governista passou a obstruir a pauta de votação da Câmara e impediu que o quórum fosse atingido. Dessa forma, a ordem do dia foi encerrada e o presidente da CCJ, Leonardo Picciani, reiniciou a sessão.

 

A oposição esperava adiar a votação do recurso do PT até que o STF (Supremo Tribunal Federal) se manifeste sobre o mandado de segurança que pede a instalação da CPI. A oposição acredita que o STF vai ser favorável à instalação da comissão para investigar o caos no controle do tráfego aéreo.

 

A aprovação do relatório de Martins pode ser considerada uma vitória para o Planalto, que rejeita a CPI com o argumento que ela será usada como palanque para a oposição fazer ataques ao governo Lula.

O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), reconheceu que a discussão está ''concentrada na CCJ'' e por isso disse que não viu problemas na manobra dos governistas para encerrar a sessão do plenário. ''Acho importante que tanto a CCJ quanto o Supremo se pronunciem sobre a CPI'', afirmou.

Chinaglia indicou que pode colocar o recurso do PT na pauta do plenário amanhã.

 

Da redação,
com agências