Limite com gasto de pessoal é discutido na Câmara dos Deputados

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), titular da Comissão, sugeriu a exclusão dos setores de saúde, educação e segurança da limitação no aumento de gastos com pessoal. A deputada quer solução para o sucateamento das Forças Armadas e também a ampliação do número de universidades federais e centros de educação tecnológica. “A precipitação nesta discussão pode travar o PAC, pois existem diversos setores aonde o Estado não consegue chegar”, afirmou.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, explicou que as medidas fiscais de longo prazo previstas no PAC, entre elas o Projeto de Lei Complementar, têm o objetivo de fazer com que as despesas correntes do governo cresçam menos que o PIB.

O projeto modifica as regras de despesa com pessoal da União e está em análise na Comissão Especial de Limite de Despesa com Pessoal.O texto modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal e estabelece que a despesa com pessoal e encargos sociais de cada Poder não poderá exceder, em valores absolutos, o valor do ano anterior. A regra, se aprovada, entra em vigor a partir do exercício financeiro de 2007 e terá validade até o término do exercício de 2016.

Com Agência Câmara