Sindicalistas gaúchos cobram compromisso contra a emenda 3

Durante a manhã, os seguintes parlamentares gaúchos assinaram o compromisso de manter o veto do presidente Lula: Henrique Fontana, Vieira da Cunha, Pepe Vargas, Marco Maia, Mendes Ribeiro Filho, Cláudio Diaz, Manuela D'Avila, Maria do Rosário, Pompeo de Mattos, Luciana Genro e Pedro Simon.

Saiba o que é a emenda 3

A emenda 3 é uma invenção de um grupo de deputados e senadores para favorecer os patrões que não gostam de pagar os direitos dos trabalhadores. Esses deputados enfiaram a emenda no projeto de lei que cria a Super-Receita. Se a emenda 3 não for destruída, uma nova lei vai impedir os fiscais do Ministério do Trabalho e da Previdência de punir as fraudes contra os trabalhadores em empresas que:

– não assinam a Carteira de Trabalho de seus funcionários;

– obrigam esses funcionários a abrir empresa e a emitir nota fiscal, como se eles fossem grandes empresas prestadores de serviço e não trabalhadores que dão expediente todo o dia e estão sujeitos a regras e disciplinas típicas de quem é contratado em carteira;

– não pagam o salário se o funcionário não emitir nota fiscal;

– dispensam o trabalhador que resiste a se tornar pessoa jurídica (PJ) e a emitir nota fiscal.

No sistema PJ o trabalhador é visto como se fosse uma empresa. Por isso deixa de receber 13º salário, férias remuneradas, FGTS, vale-transporte, valerefeição, assistência médica e aposentadoria. Além de ter esses direitos roubados, continua recebendo o mesmo salário. Ainda tem que bancar do próprio bolso o transporte, o almoço e até o INSS, se quiser se aposentar. E todo o mês precisa pagar imposto de renda, impostos para a prefeitura   e ainda um escritório de contabilidade. Se não pagar essas taxas, fica com o nome sujo.

Conforme a CUT, o roubo via PJ já acontece em diversas empresas. Os trabalhadores se submetem porque do contrário são demitidos. Se a emenda 3 passar, a situação vai piorar. Os fiscais do governo, que hoje têm o poder de denunciar esses patrões e forçá-los a regularizar a situação dos trabalhadores, serão proibidos de cumprir essa missão. Aí, até quem ainda tem carteira assinada vai ser “convidado” pelo patrão a abrir firma e emitir nota fiscal.

Pela emenda 3, se alguém quiser reclamar vai ter de procurar a Justiça. No fundo, os deputados e as empresas que defendem a emenda 3 querem acabar com a carteira de trabalho e suprimir os direitos trabalhistas.

Com informações do www.cut.org.br