Centrais sindicais vão parar parte do Brasil contra Emenda 3

A decisão por paralisações, panfletagens, protestos de rua, além de intensa perseguição aos parlamentares favoráveis a emenda, foi reafirmada em uma plenária com mais de mil dirigentes realizada no dia 4 deste mês por sete centrais sindicais (a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical, a Central Geral dos Trabalhadores Brasileiros (CGTB), a Central Geral dos Trabalhadores (CGT), a Social Democracia Sindical (SDS), a Central Autônoma dos Trabalhadores (CAT) e a Nova Central.). A intenção é constranger deputados e senadores em aeroportos e gabinetes e ocupar o Congresso para que o veto presidencial não seja derrubado.

 

A Emenda 3 foi um dispositivo incluído na lei que criou a Super Receita (órgão de arrecadação de tributos do governo federal), mas acabou vetada pelo presidente Lula. Ela impede que fiscais multem empresas que tem funcionários como pessoas jurídicas (PJs) no lugar de registrados. A multa dependeria de autorização da Justiça, processo tido como lento e favorável aos empresários.

 

Para as centrais sindicais a emenda promove na prática uma reforma trabalhista, pois nada impediria as empresas de só admitirem empregados PJs, situação em que não há Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 13º salário, salário desemprego e férias, por exemplo. A preocupação foi compartilhada pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, durante uma reunião com as centrais na última segunda-feira (2).

 

Categorias mobilizadas

 

Inúmeras categorias estão mobilizadas para as mobilizações desta terça (10). Representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e dos maiores sindicatos da categoria no país se reuniram com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na quarta-feira (4) para manifestar a sua posição pela manutenção do veto à Emenda 3. A intenção foi sensibilizar o ministro de que os efeitos prejudiciais da emenda não devem ser apenas uma preocupação do Ministério do Trabalho, mas também da Fazenda.

 

Os jornalistas afirmaram que a passagem do regime de contratação por carteira assinada para a modalidade de prestação de serviço, na qual o jornalista passa a ser uma “empresa de um homem só” – embora siga indo à redação dos veículos de mídia regularmente –, vai ocasionar perdas de arrecadação para os cofres da União. Não se sabe se o ministro decidiu participar da reunião com as centrais nesta terça em função da audiência com a Fenarj, mas o fato é que a Fenarj obteve sucesso na sua intenção. Os jornalistas declararam-se comprometidos em engrossar as mobilizações do dia 10.

 

O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, ligado à Força Sindical, pretende paralisar 43 empresas, em um movimento pela manutenção do veto dado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Emenda 3. A assessoria do sindicato confirmou que cerca de 35 mil trabalhadores devem cruzar os braços. Entre as empresas envolvidas estão General Motors, Engesig, Tecnocurva, Lorenzetti, SEB Brasil, Metalfrio, TyssenKrupp, entre outras.

 

Além de metalúrgicos e jornalistas, metroviários, médicos, bancários, trabalhadores da construção civil, petroleiros, químicos, entre outros, estão mobilizados para realizar atividades de todo tipo e em todos os lugares do país nesta terça. Entre os locais que devem concentrar maior parte da mobilização está: aeroportos, por onde passam deputados e senadores, praças, fábricas, empresas, terminais municipais rodoviários e de metrô e protestos de rua nas capitais e maiores cidades do Brasil. Veja abaixo a programação parcial da agenda de mobilizações. 

 

Plano B

 

Dominado pelo interesse patronal, como a aprovação folgada da Emenda 3 demonstrou, o Legislativo segue indiferente à pressão das centrais e dá sinais de que está disposto a derrubar o veto de Lula. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou sessão conjunta de deputados e senadores para a próxima quarta-feira (11), para que os parlamentares julguem diversos vetos presidenciais, inclusive a Emenda 3.

 

Na quanta-feira (4), Lula reuniu-se com Renan e teria pedido para que o veto à emenda não fosse julgado pelos parlamentares, informação não confirmada pelo Palácio do Planalto. O presidente teria dito que o governo precisa de mais tempo para preparar uma nova proposta que regulamente a contratação de funcionários como PJs e agrade tanto trabalhadores, quanto patrões.

 

Quando vetou a Emenda 3, Lula mandou ao Congresso projeto que dizia que a multa não seria aplicada até que a empresa explicasse porque tinha funcionário PJ. Se a explicação fosse convincente, a empresa escaparia da multa. Mas a idéia não agradou empresários e parlamentares ligados ao setor. Por isso, o governo negocia, separadamente, com trabalhadores e empresários, a fim de formular uma nova proposta.

 

Esta nova proposta pode ser um plano B diante da difícil correlação de forças no Congresso para a votação do tema. Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Trabalho, Carlos Lupi, e da Previdência, Luiz Marinho, foram os destacados por Lula para receber as centrais nesta terça-feira (10) às 15 horas a fim de apresentar ao Congresso a proposta que agradaria gregos e troianos.

 

“O acordo que se tenta é para não votar o veto e assim termos tempo de negociar uma solução para a Emenda 3”, disse o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos.
 

O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, afirma que é possível construir um novo projeto de lei. “Vamos apresentar uma nova alternativa que não prejudique os trabalhadores. A Emenda 3 é muito ruim para o mundo do trabalho”, adianta o sindicalista. 

 

Na reunião de Mantega com os jornalistas no dia 4, o presidente da Fenarj, Sérgio Murilo de Andrade, já admitia que a posição simplesmente contrária à Emenda 3 sem qualquer compensação é uma alternativa pouco provável. “Há um lobby muito grande das empresas dentro do Congresso e o governo, que vetou a emenda, está sendo obrigado a recuar'', afirmou Andrade.

 

A fala parece ter refletido o quadro passado pelo ministro da Fazenda aos sindicalistas na reunião. Mantega teria dito que o governo está colhendo contribuições das entidades para aperfeiçoar o projeto de lei já enviado ao Congresso. Uma das possibilidades seria pela divisão salarial. A partir de um determinado valor a contratação de pessoa jurídica seria admitida. Seria uma forma de barrar o uso deste instituto para a base da categoria.

 

Plano C

 

Mesmo tendo planejado uma série de ações e estando dispostas a discutir uma nova proposta de projeto de lei que substitua a Emenda 3 as centrais temem ser derrotadas, caso haja mesmo a votação do veto. Neste caso, a luta das centrais passará a ser pelo não ao voto secreto. Isso porque a votação seria feita de forma secreta, como sempre acontece em caso de vetos presidenciais. Ninguém da população saberia como um parlamentar votou. “O voto secreto é um problema. Nossa pressão é para não deixar votar e se votar que seja pelo voto aberto”, afirmou o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).

 

As centrais já entraram com pedido na presidência da Câmara e do Senado solicitando voto aberto para a questão da emenda.

 

Agenda parcial de mobilizações
 

Brasília – Com a presença do presidente nacional da CUT, Artur Henrique, manifestação e panfletagem no aeroporto a partir das 8h30, para pressionar os parlamentares que desembarcam na cidade a manter o veto presidencial. Ás 15 horas reunião com os ministros da Fazenda, do Trabalho e da Previdência no ministério da Fazenda

 

São Paulo – Na capital, trabalhadores da construção civil paralisarão o canteiro de obra da Rua Conselheiro Moreira de Barros e Lausane Paulista. Também será paralisada a obra da Rua Raul Pompéia, 396. Bancários farão atos de rua pelo Centro Velho e paralisação de três horas em algumas agências, haverá também atrasos na entrada dos trabalhadores no Hospital do Servidor Público e assembléias em toda a rede estadual de Saúde. Em São Paulo ainda, metroviários vão fazer panfletagem nas principais estações. Radialistas prometem manifestações diante das sedes de veículos de comunicação. Metalúrgicos vão parar 35 mil trabalhadores de 45 empresas. Greve a partir das 5 horas na fábrica BSH Continental (av. Henry Ford, 140/114, Mooca). Em seguida, às 6 horas, irá para a Lorenzetti (av. Presidente Wilson, 1.230, Mooca). Depois, às 7 horas, segue para o Grupo SEB Brasil Produtos Domésticos, ex-Arno (av. Arno, 146 zona leste, Mooca) e, às 8 horas, estará na Metalfrio, Engemet e TyssenKrupp (Av. Abrahão Gonçalves Braga, 412, Vila Liviero, zona sul). Em Osasco, 10 empresas com cerca de 10 mil trabalhadores vão parar. Além das fábricas no ABC, os metalúrgicos também realizarão paralisações nas demais regiões, como Jaguariúna e Sorocaba. Químicos da Grande São Paulo prometem paralisações de três horas. Petroleiros vão realizar paralisações de três horas, em média, nas refinarias de Paulínia, Mauá e terminais de distribuição em Barueri e Guarulhos. Energéticos (eletricitários e gasistas) realizam paralisações de uma hora em todo Estado. Químicos de Jundiaí farão panfletagem em frente às indústrias de plástico. As 6 horas no pólo industrial de Cubatão haverá distribuição de material informativo para 40 mil trabalhadores. Às 12 horas entrega de boletins para trabalhadores no Porto de Santos. Às 15 horas distribuição de boletins no centro comercial de Santos. Metalúrgicos de São Caetano estarão ás 6 horas no portão 4 da GM, na Avenida Goiás.

 

Rio de Janeiro – Panfletagem nas barcas.

 

Minas Gerais – Manifestações de rua em diversas cidades, especialmente na capital. Panfletagem no centro de Belo Horizonte às 15 horas.

 

Bahia – Greve de 2 ou 3 horas dos trabalhadores da construção pesada, da área de limpeza e refeições coletivas em Salvador.

 

Ceará – Manifestação no aeroporto da cidade, para pressionar os parlamentares que partem para Brasília, e grande ato público na Praça do Ferreira (Fortaleza)

 

Alagoas – Militantes vão recolher assinaturas para um abaixo-assinado contra a Emenda 3 nas praças e locais de maior movimento da capital e demais cidades.

 

Mato Grosso – Panfletagem e ato público no centro de Cuiabá e nas principais cidades do Estado. Paralisações no setor bancário

 

Paraíba – Panfletagem em João Pessoa e Campina Grande.

 

Sergipe – panfletagem no centro de Aracaju.
 

Santa Catarina – Passeata no Centro de Florianópolis, a partir das 15 horas, junto com outras centrais.
 

Rio Grande do Sul – Manifestação às 12 horas, na Esquina Democrática de Porto Alegre.
 

Paraná – Os metalúrgicos iniciaram segunda (9), em Curitiba, a mobilização com a distribuição de 50 mil jornais  sobre a Emenda 3. Nesta terça (10), a categoria (inclusive trabalhadores das montadoras) vai parar por 1 hora.
 

As centrais lembram que todas essas mobilizações foram precedidas por assembléias, panfletagens e atos públicos, que tinham como objetivo informar a população sobre os riscos trazidos pela Emenda 3 aos direitos dos trabalhadores.

 

Foto: Dino Santos