Ciro estranha acordo entre PT e PSDB pelo fim da reeleição

Reportagem desta sexta-feira (13) da Folha de S. Paulo revela que governistas já negociam com tucanos a aprovação de uma emenda constitucional que põe fim à reeleição e amplia em um ano a duração dos mandatos no país.

Segundo a repórter Cátia Seabra, a proposta será apresentada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, ao conselho político da coalizão no próximo dia 23. “O governo, a base do governo, é favorável [à emenda], basta uma definição da oposição para votarmos o fim da reeleição'', disse o ministro.

O assunto foi tratado pelo governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), e o ex-líder do PSDB na Câmara Jutahy Jr (BA), no último sábado. Autor de uma proposta de emenda constitucional que acaba com a reeleição, Jutahy disse que o governador petista defendeu a inclusão da PEC na agenda da reforma política.

Os tucanos, no entanto, têm receio de que a mudança possa abrir espaço para o presidente Lula tentar um terceiro mandato. Por isso, condicionam o apoio ao fim da reeleição ao compromisso público de Lula de que não disputará a eleição em 2010.

''Só podemos votar se houver um compromisso público de que esse risco não existe'', disse Jutahy à Folha. Assim como Jaques Wagner, o vice-líder do governo na Câmara Henrique Fontana (RS) teria garantido ao deputado baiano que Lula não cogita a possibilidade de postular um novo mandato.

Pela proposta de Jutahy, os atuais governantes em primeiro mandato manteriam o direito à reeleição em 2010. Eles teriam ainda mais um ano de administração. O mesmo valeria para os prefeitos. O texto, no entanto, não estabelece se a mudança também atingiria o mandato dos deputados, com eleição coincidente com as de governadores e presidente.

OAB sente ''cheiro de golpe''

Ao comentar o assunto, o presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, afirmou ser favorável à ampliação para cinco anos do mandato do presidente da República desde que seja extinto o instituto da reeleição e que a ampliação não valha para o mandato do presidente Lula.

''A eventual prorrogação do mandato atual, sem a devida consulta popular, seria uma grave violação à Constituição Federal, com cheiro de golpe'', afirmou Britto.

O presidente da OAB afirmou que tal emenda, se aprovada, de forma alguma poderia valer para o mandato do atual presidente, porque, segundo ele, Lula foi eleito ainda no sistema de quatro anos. ''Ele já cumpriu a sua etapa democrática no sentido da expressão da votação popular, não poderia ter este segundo mandato ampliado.''

Chinaglia: ''assunto não é prioridade''

Já o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, admitiu hoje ser difícil que o fim da reeleição e a ampliação do mandato de cargos executivos para cinco anos sejam aprovados pela Câmara até maio, prazo final para que as medidas entrem em vigor já a partir de 2008, durante as eleições municipais.

Segundo ele, os assuntos não fazem parte das prioridades da Casa em relação à reforma política, decididas por uma comissão especial da legislatura passada e adotadas pela atual, e, por isso, devem enfrentar dificuldades de tramitação. ''Pessoalmente sou contra a reeleição e a favor do mandato de cinco anos, mas esse debate ainda não está na Câmara e isso já dá uma dimensão de que não são assuntos fáceis de tramitar'', disse. Ele ressaltou que ainda que seja favorável às medidas, não lutará por elas, pois seu papel como presidente da Casa é contribuir para que a discussão avance, sem articular para um lado ou outro.

Na avaliação de Chinaglia, é importante seguir a linha definida pela legislatura anterior, sobre a qual há algum consenso, ''senão nós vamos ver o TSE legislando mais uma vez, e nós sabemos que às vezes eles cometem equívocos''. Ele disse haver praticamente unanimidade na Câmara em relação à fidelidade partidária e ao financiamento público de campanhas, mas que mesmo no caso específico do financiamento público há divergências entre os partidos em relação à exigência de listas.

''É difícil prever até mesmo se essas questões serão votadas até maio, pois quando o prazo foi estabelecido, não havia a obstrução e a disputa política pela instalação da CPI (dos Aeroportos) na Casa'', disse.

Da redação,
com agências